Cadastro Positivo - SPA - (SPACADPOS)

Como funciona o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um banco de dados no qual são registrados os compromissos financeiros e de pagamentos relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento por pessoas físicas ou jurídicas. Reúne informações como os dados cadastrais do consumidor e informações de histórico de crédito como empréstimos, financiamentos e cartão de crédito.

OBJETIVO DO MÓDULO CADASTRO POSITIVO

Obter os dados de clientes da Instituição de Pagamento e seu Histórico de pagamentos, estando inadimplente ou não e encaminhar a cada um dos GBDS parceiros da Instituição;

Quais são o Gestores de Banco de Dados?

Atualmente os birôs habilitados pelo Banco Central a operar são:

• Serasa Experian;
• SPC Brasil;
• Boa Vista SCPC;
• Quod.

Para o entendimento e interpretação da Convenção, são adotadas as seguintes definições:

1. BACEN ou BCB: Banco Central do Brasil, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595/64, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.038.166/0001-05;
2. CIP: Câmara Interbancária de Pagamentos - CIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.391.007/001-32;
3. Gestor de Banco de Dados (GBD): pessoa jurídica responsável pela administração de banco de dados, bem como pela coleta, armazenamento, análise e acesso a terceiros aos dados armazenados e que, por sua conta e risco, cumpra todas as condições e requisitos previstos na Lei nº 12.414/2011 com suas alterações posteriores, bem como nas demais normas e acordos relacionados;
4. Histórico de Crédito: conjunto de dados financeiros e de pagamentos relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento por pessoa natural ou jurídica, na forma prevista na Lei nº 12.414/2011, com suas alterações posteriores, bem como nas demais normas e acordos relacionados;
5. Instituição (Fonte): instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, na forma prevista na Lei nº 12.414/2011, com suas alterações posteriores, bem como nas demais normas e acordos relacionados;
6. PCPO - Plataforma do Cadastro Positivo: serviço prestado pela CIP, por meio do qual há processamento e transmissão de arquivos entre os Participantes com o objetivo de centralizar, simplificar e conferir maior segurança ao processo, nos termos previstos na Convenção, nos Documentos Correlatos e no Termo de Adesão, com a finalidade de auxiliar o cumprimento, pelos Participantes, do disposto
7. Dados Cadastrais: conjunto de informações cadastrais, tais como: Nome, CPF/CNPJ, Endereço Completo, Telefone, Endereço Eletrônico, fornecido pelas Fontes aos GBD para comunicação da abertura do Cadastro Positivo;
8. ISPB: Identificador do participante que está enviando do arquivo, composto pelos 8 primeiros números do CNPJ da empresa.
9. XSD: As informações enviadas pelas Fontes são validadas através dos arquivos XSD’s que são estruturas disponibilizadas pela Febraban sempre que há alguma alteração no layout de algum arquivo ACPO. Sempre que for importado um XML, o sistema deve confrontar com estrutura do XSD daquele arquivo, seria um validador das estruturas dos ACPOS. Todos os formulários a serem enviados aos GBDS são de responsabilidade do cliente (IF);

Tipos  e nomenclaturas de Arquivos ACPO

Os nomes dos arquivos por padrão são apresentados da seguinte forma:

           <Serviço>_<ISPBOrigem>_<ISPBDestino>_<DataRef>_<Seq>

Exemplo:

ACPO107_11111111_22222222_20190801_00001

ACPO112_02992335_11111111_20190801_00001

Onde:

Serviço: identificador do tipo de arquivo, composto por 4 letras e 3 números. Exemplo: ACPO101;

ISPBorigem: Identificador do participante que está enviando do arquivo, composto pelos 8 primeiros números do CNPJ da empresa.

ISPBdestino: Identificador do participante que deverá receber o arquivo, composto pelos 8 primeiros números do CNPJ da empresa;

DataRef: Data de referência para o processamento, usualmente d0. Deve estar no formato aaaammdd;

Sequencial: Identifica o arquivo e deve ser único na data, não havendo obrigatoriedade de sequência crescente

Resumo de trocas de arquivos por GBD   

*Alguns GBDS não operam com alguns tipos de arquivos de retorno