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  • DT Data para validade do parâmetro IN__INFORMA_BCICMS_OUT referente ao decreto 34256/21 do estado do Ceará

01. DADOS GERAIS

Produto:

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Segmento:

Varejo

Módulo:Fiscal
Função:FISFC050, FISFC067 e FISFC064
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DVAFIS-12451, DVAFIS-12452, DVAFIS-12449, DVAFIS-12455, DVAFIS-12454 e DVAFIS-12453


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nos componentes FISFC050, FISFC067 e FISFC064, nos quais é verificado o parâmetro IN__INFORMA_BCICMS_OUT (Configurado no componente ADMFM014) referente ao Decreto do estado do Ceará 34256/21, determinar uma data para que o sistema busque a configuração ou não do parâmetro mencionado anteriormente para as empresas do Ceará apenas.

03. SOLUÇÃO

Foi criado no componente ADMFM014 um novo parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT que determina a partir de qual data o sistema deve verificar o parâmetro IN__INFORMA_BCICMS_OUT e informar o valor da base de cálculo do ICMS nos relatórios e apurações do ICMS no campo Outros.

Se o parâmetro estiver configurado com uma determinada data, quando gerado os relatórios dos componentes FISFC050, FISFC067 e FISFC064, se a data inicial do período de geração do relatório dos componentes FISFC050, FISFC067 e FISFC064 for igual ou maior que a data configurada no parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT o sistema irá demonstrar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, já se a data inicial do período de geração do relatório dos componentes anteriores, for menor que a data configurada no parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT o sistema irá demonstrar o valor do ICMS no seu devido campo próprio de destaque do imposto.

Lembrando que consta também no componente ADMFM014, outro parâmetro o DS_LST_CFOP_TRIBOUT que determina quais CFOPs deverão ter o valor do ICMS em campo próprio nos relatórios e apurações do ICMS mesmo com o parâmetro IN__INFORMA_BCICMS_OUT configurado com o valor 1 para demonstrar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros.



Imagem 01 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/11/2021.


Imagem 02 - Demonstração do filtro no componente FISFC050 do tipo Saída.


Imagem 03 - Demonstração do livro de saída com o CFOP 5101 destacando o ICMS em campo próprio, na data de 30/10/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


Imagem 04 - Demonstração do livro de saída com o CFOP 6102 informando a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 01/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


 

Imagem 05 e 06 - Demonstração dos documentos fiscais utilizados no teste que possuem valor de ICMS tributado.

Imagem 07 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/11/2021.


Imagem 08 - Demonstração do relatório do componente com a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 01/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


Imagem 09 - Demonstração do relatório do componente com a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 01/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


Imagem 10 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/12/2021.


Imagem 11 - Demonstração do relatório do componente destacando o ICMS em campo próprio, na data de 01/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT agora ser 01/12/2021.


Imagem 12 - Demonstração do relatório do componente destacando o ICMS em campo próprio, na data de 01/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT agora ser 01/12/2021.


Informação Importante

Todos os arquivos de texto gerados pelo botão Gerar arquivo dos relatórios do componente FISFC067 respeitam a mesma regra dos parâmetros mencionados.

Imagem 13 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/12/2021.


Imagem 14 - Demonstração do documento fiscal utilizado no teste que possui valor de ICMS tributado.


Imagem 15 - Demonstração do relatório do componente destacando o ICMS em campo próprio, na data de 22/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/12/2021.


Imagem 16 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/11/2021.


Imagem 17 - Demonstração do relatório do componente com a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 22/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


Imagem 18 - Demonstração do livro de apuração do ICMS com os CFOPs 6101 e 6102 informando a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 22/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.

Imagem 19 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/12/2021.


Imagem 20 - Filtro utilizado na geração do arquivo com a data de 22/11/2021.


Imagem 21 - Arquivo Sintegra gerado destacando o ICMS em campo próprio, na data de 22/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/12/2021.


Imagem 22 - Demonstração dos valores no validador do arquivo Sintegra.


Imagem 23 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema informar o valor da base de cálculo do ICMS no campo Outros, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/11/2021.


Imagem 24 - Filtro utilizado na geração do arquivo com a data de 22/11/2021.


Imagem 25 - Arquivo Sintegra gerado informando a base de cálculo do ICMS em campo Outros, na data de 22/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/11/2021.


Imagem 26 - Demonstração dos valores no validador do arquivo Sintegra.


Imagem 27 - Demonstração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT configurado com 01/01/2021, para gerar a partir desta data, o arquivo EFD com o valor base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS, zerados para todos os CFOPs (parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT não configurando com CFOP).

Imagem 28 - Demonstração do componente FISFP017, com a geração do arquivo EFD (ARQUIVO1.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, com o parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT configurado com 01/01/2021, com o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS, zerados, para todos os CFOPs (parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT não configurando com CFOP).

Imagem 29 - Demonstração conteúdo do arquivo EFD (ARQUIVO1.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, gerado pelo componente FISFP017. Observe que o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS estão zerados porque o parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT está configurado para que o sistema informe este valores com zeros, a partir de 01/01/2021 para todos os CFOPs (parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT não configurando com CFOP).

Imagem 30 - Demonstração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT configurado com 01/01/2021, para gerar a partir desta data, o arquivo EFD com o valor base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS, zerados para todos os CFOPs, exceto para o CFOP 6101 configurado no parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT).

Imagem 31 - Demonstração do componente FISFP017, com a geração do arquivo EFD (ARQUIVO2.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, com o parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT configurado com 01/01/2021, com o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS, zerados para todos os CFOPs, exceto o CFOP 6101 configurado no parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT.

Imagem 32 - Demonstração conteúdo do arquivo EFD (ARQUIVO2.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, gerado pelo componente FISFP017. Observe que o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS estão zerados para todos os CFOPs, exceto para o CFOP 6101 configurado no parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT.

Imagem 33 - Demonstração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT configurado com 01/12/2021, para gerar a partir desta data, o arquivo EFD com o valor base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS, zerados para todos os CFOPs (parâmetro DS_LST_CFOPTRIOUT não configurando com CFOP).

Imagem 34 - Demonstração do componente FISFP017, com a geração do arquivo EFD (ARQUIVO3.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, anterior a do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT, que é 01/12/2021, portanto, com o ICMS destacado normalmente.

Imagem 35 - Demonstração conteúdo do arquivo EFD (ARQUIVO3.TXT), do período de 01/11/2021 a 31/11/2021, gerado pelo componente FISFP017. Observe que o valor da base de cálculo do ICMS e o valor do ICMS foram destacados normalmente, porque o período do arquivo gerado é anterior ao informado no parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT, que é 01/12/2021.


Imagem 36 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema não informar o valor e a base de cálculo do ICMS nos registros C100 e C170 no Sped Contribuições, de todos os CFOPs apenas a partir de 02/11/2021.


Imagem 37 - Arquivo Sped Contribuições gerado sem a informação da base de cálculo e valor do ICMS nos registros C100 e C170, na data de 02/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 02/11/2021.


Imagem 38 - Configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT para o sistema não informar o valor e a base de cálculo do ICMS nos registros C100 e C170 no Sped Contribuições, de todos os CFOPs apenas a partir de 01/12/2021.


Imagem 39 - Arquivo Sped Contribuições gerado destacando o ICMS em campo próprio nos registros C100 e C170, na data de 02/11/2021 devido a configuração do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT ser 01/12/2021.


Imagem 40 - Demonstração do documento fiscal utilizado no teste que possui valor de ICMS tributado.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Vale ressaltar novamente que o parâmetro DS_LST_CFOP_TRIBOUT serve para ser configurado no mesmo os CFOPs que Não devem ter o valor do ICMS movido para Outros nos livros fiscais e apurações e deve ser utilizado em conjunto ao parâmetro IN__INFORMA_BCICMS_OUT (Quando configurado com o valor 1, faz com que o ICMS das NFs vão para Outros nos livros fiscais e apurações de ICMS).

Também a validação do parâmetro DT_INI_VIGENCIA_TRIBOUT se aplica na geração do Sped Contribuições pelo novo componente FISFP161 para os registros C100 e C170.