DSUPREC-3221 DT Cálculo de ICMS Diferencial Resolução 13

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Resolução 13 é uma orientação federal que estabeleceu a alíquota de ICMS, que será utilizada nas operações interestaduais com mercadorias importadas,por exemplo, uma empresa de SP compra mercadoria importada de MG.

Considerando o contexto, identificou-se a necessidade de implementar, na Tributação por UF, um novo campo para o cálculo de %Dif Alíquota para resolução 13. Este novo campo será utilizado no Recebimento de Mercadorias para realizar o cálculo de ICMS Diferencial, quando a operação estiver enquadrada como Resolução 13.

03. SOLUÇÃO

Criada a nova coluna % DIFAL Resolução 13, na aplicação Tributação de ICMS por UF (Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF) e incluída nas abas de Entrada e Saída Devolução.

Imagem 1 - Coluna % DIFAL Resolução 13

Implementado tratamento na rotina da PKG_CARREGAIMPOSTO no retorno da coluna peraliqicmsdifer para ser considerada a regra da Resolução 13. 

Nota: Esse tratamento aplica-se para o Recebimento e Devoluções. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.066 ou release superior.

Se estiver na 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.030 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Configurar Alíquota Resolução 13