12640963 FISCAL01-16837 DT - Geração indAquis 7 evento R-2055 Sped \ EFD-Reinf

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o evento R-2055 de um lançamento de entrada de produtor rural pessoa física onde o participante não está parametrizado como
Entidade executora do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (no cadastro do Cliente/Fornecedor) e com a Natureza de Operação = 1.501.01 -
Entrada de mercadoria recebida com fim especifico de exportação, a tag indAquis é gerada com valor 1 e deveria ser gerada com valor 7.

03. SOLUÇÃO

Geração da Tag "indAquis"
7 - Aquisição de produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação:
O Participante NÃO DEVE estar parametrizado como Executora de PAA (no cadastro do Cliente/Fornecedor)
e a Natureza de Operação DEVE ser de Exportação
No Lançamento de Entrada o CFOP Iniciado com 3 é referente a Importação e não é Exportação conforme o documento,
então não é correto considerar o CFOP iniciado com 3..

Para esta situação o correto é considerar as CFOPs:

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Disponível a partir da biblioteca 12.1.31