Implementação da Lei 12.741 - Transparência Fiscal
Produto: | Microsiga Protheus | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Versões: | P10 e P11 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ocorrência: | Como implementar a lei 12.741 - transparência fiscal? | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Passo a passo: | Para utilização do tratamento realizado referente à adequação da Norma Técnica 2013/003 na Nota Fiscal Eletrônica, foi criada a rotina Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM) que permite atualizar o sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012 que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas Fiscais. A TOTVS segue as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário) e, para mais detalhes sobre o modelo utilizado, acesse: http://deolhonoimposto.ibpt.com.br. Conforme orientado pelo IBPT, foi disponibilizada uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM/NBS de produto. Essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização, através do link https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax. Para a implementação desta lei na geração do cupom fiscal, é necessária consulta ao boletim LOJA_BT_Carga_Tributaria_Cupom_THHMX1 disponível no pacote deste chamado. Exemplo:
Percentual de Imposto na venda: R$ 531,11 / R$ 1914,00 => 27,74 % Para mais informações sobre a lei “De Olho no Imposto”, acesse: https://totvs.byyou.com/artigos?space=nvendasecrm&app_ByYouSocialArticle_articleId=860429314 Procedimento para Implementação: Para viabilizar essa melhoria, é necessário aplicar o pacote de atualizações (Patch) deste chamado. Antes de executar o compatibilizador UPDLO112 é imprescindível: a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM). b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa. c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema. d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname. e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*. O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir: i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A). ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções. iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou; iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação). v. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D). vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções. vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação. Contate o Help Desk Framework em caso de Dúvidas! 1. Em Microsiga Protheus Smart Client, digite U_UPDLO112 no campo Programa Inicial. Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 24/05/2013. 2. Clique em OK para continuar. 3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. 4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo. 5. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela. 6. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados. 7. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado. 8. Clique em OK para encerrar o processamento. Aplicação do Compatibilizador 1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:
- Atualizações do compatibilizador
2. Alteração de Campos no arquivo SX3 – Campos:
3. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Faturamento, conforme instruções a seguir:
Procedimento para Utilização: 1. No Faturamento (SIGAFAT) acesse Atualizações / Cadastros / Produtos (MATA010). 2. Selecione um produto e clique em Alterar. Na pasta Impostos, preencha o campo POS IPI/ICM com um código válido de NCM (Nomenclatura Comum MERCOSUL) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). 3. Acesse o site https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax para baixar o arquivo com as alíquotas referentes aos códigos NCM e NBS cadastrados nos produtos. Este arquivo será atualizado duas vezes por ano, conforme manual de integração, também, disponível no site mencionado. Importante!
4. No Faturamento (SIGAFAT), acesse Miscelânea / NCM/NBS / Carrega Alíquota Imposto (LJIMPNCM). 5. Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo (.CSV), que foi baixado do site https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax. É atualizada a tabela de Nomenclatura comum MERCOSUL (SYD) e Nomenclatura Brasileira de Serviço(EL0) com as alíquotas constantes no arquivo .CSV. Caso o produto esteja com o código de NCM/NBS cadastrado, também é atualizada a alíquota na tabela de produtos no campo Aliq. Imp. (B1_ALIQIMP). Importante!
6. No Faturamento (SIGAFAT), acesse Atualizações / Pedidos / Pedido de Vendas (MATA410) para realizar a venda de produtos com código NCM ou NBS cadastrado, gerar o documento e efetuar a transmissão da NF-e. Note que, no XML (em Informações complementares da nota) são informados os valores aproximados do total de impostos e eles são apresentados por item (tag vTotTrib) e no grupo de totais da nota, já no DANFE, será apresentado no quadro de Informações Complementares, segundo a determinação da lei 12.741/2012. |