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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Geração de um novo layout de impressão para a FMA - Ficha de Mercadoria em Abandono, conforme exigências da fiscalização aduaneira ( ALFBHE - 6ªRF).

Atualmente o layout da FMA não atende aos requisitos para um porto seco de interior ou CLIA.

03. SOLUÇÃO

Efetuada a geração de um novo layout para a impressão da FMA - Ficha de Mercadoria em Abandono.

Foi gerado o parâmetro FMA_LAYOUT_IMPRESSAO, no qual deve ser parametrizado conforme necessidades do recinto:

Valor 1 - Layout Padrão

Valor 2 - Layout Alfandega de Santos

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Aduaneiro - Cadastros - FMA - Ficha de Mercadoria em Abandono

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."