Conteúdo
- Visão Geral
- Origem dos Valores
- Apuração
- Relatório
- Vídeo de Demonstração
01. Visão Geral
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas.
No caso da CIDE, o pressuposto mais relevante para a sua formatação é a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio.
Tipos
Existem tipos de Cide que buscam fomentar desde a infraestrutura até a educação e pesquisa e à reforma agrária.
Principais Tipos:
- Cide-combustíveis: incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis;
- Cide-royalties: é devida pelas pessoas jurídicas sobre as remessas efetuadas a beneficiários no exterior para pagamento de contratos que impliquem em transferência de tecnologia, remuneração de serviços técnicos, assistência administrativa e semelhantes, e de royalties a qualquer título.
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): é cobrada quando há incidência de alíquotas diferenciadas sobre frete marítimo;
- Incra; e
- Cide Sebrae.
02. Origem dos Valores
No TOTVS Gestão Fiscal, o CIDE será apurado considerando todos os Lançamento Fiscais de Entrada cujo tributo CIDE esteja preenchido na pasta "Outros Tributos" do item do lançamento fiscal ou da situação tributária.
03. Apuração
A apuração do CIDE ocorre através do Período de Apuração, ao encerrar o período serão considerados os Lançamentos Fiscais de Entrada com incidência do tributo onde os campos Base, Valor, e Alíquota sejam maiores que 0 (zero) e que o campo Código da Receita esteja preenchido.
A soma destes valores serão atribuídos ao campo Saldo Credor Devedor do Período de Apuração de forma negativa. Este valor será utilizado para gerar a Guia DARF e o Lançamento Financeiro.
Caso possua rateio por centro de custo e/ou departamento nos lançamentos de origem e o parâmetro de apuração de tributos esteja marcado a opção de controlar centro de custo/departamento, os mesmos serão apresentados nas abas de Rateio por Centro de Custo / Rateio por Departamento da guia.
04. Relatório
Para ajudar a conferir os valores gerados na Apuração do CIDE foi criado o Relatório de Apuração do CIDE
05. Vídeo de Demonstração