01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

MOS 09/2021

Realizar as alterações de acordo com o especificado com a N.O 09.2021 do MOS:

• Atualização do painel de auditoria adicionando nova regra de prazos de envio para os eventos S-1260, S-1200 e S-2206.
• Alteração o item de Identificadores no XML quando natureza jurídica for de administração pública federal. 

NT 23/2021

Implementar as alterações contidas na NT 23/2021 do e-Social (layout 2.5) com previsão:

• Produção Restrita: 14/03/2022;
• Produção: 21/03/2022.

NT 04/2021

Implementar as alterações contidas na NT 04/2021 do e-Social (layout S-1.0) com previsão:

• Produção Restrita: 14/03/2022;
• Produção: 21/03/2022.

03. SOLUÇÃO

MOS 09/2021

1. Regras de prazos de envio adicionadas: 
   
   • Evento S-1200: Segurado especial, que é até o dia 7 (sete) do mês subsequente, este evento.
   • Evento S-1260: Segurado especial, que é até o dia 7 (sete) do mês subsequente, este evento.
   • Evento S-2206: No dia seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado.
     
     
2. A função que gera o XML onde a TAG <nrInsc> será gerada com 14 posições quando natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1.

NT 23/2021

• Tabela 01: Alterada descrição dos códigos 902 e 903;
• Tabela 03: Alterada descrição do código 9231;
• Evento S-1260: Alterada descrição do valor "7" da TAG <evtRemun>;
• Evento S-5001: Incluído valor "108207" para a TAG "tpCR".

NT 04/2021

• Tabela 01: Alterada descrição dos códigos 902 e 903;
• Tabela 03: Alterados nome e descrição da natureza de código 9231;
• Tabela 25: Incluídos códigos 0403, 0404, 0405, 0504 e alterada descrição do código 0501;
• Evento S-1260: Alterada descrição do valor "7" da TAG <indComerc>;
• Evento S-2200: Alterada descrição do valor "2" da TAG <tpAdmissao>;
• Evento S-1000: Criada a TAG <dtTrans11096>;
• Evento S-1005: Criada a TAG <cnpjResp>;
• Evento S-1280: Criado o grupo <infoPercTransf11096>;
• Evento S-1280: Criada a TAG <percTransf>;
• Evento S-1299: Criada a TAG <naoValid>;
• Evento S-2300: Criada a TAG <infoMandElet/categOrig>;
• Evento S-2300: Criada a TAG <infoMandElet/cnpjOrig>;
• Evento S-2300: Criada a TAG <infoMandElet/matricOrig>;
• Evento S-2300: Criada a TAG <infoMandElet/dtExercOrig>;
• Evento S-5001: Incluído valor "108207" na TAG <infoCpCalc/tpCR>;
• Evento S-5001: Criada a TAG <classTrib>;
• Evento S-5011: Criada a TAG <percTransf>;
• Evento S-5011: Criada a TAG <cnpjResp>.

Inclusão de campos:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para que as atualizações mencionadas acima entrem em vigor, é necessário baixar e executar a aplicação do pacote de dicionário via UPDDISTR através do link abaixo:

• https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1061739

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/documentacao-tecnica