DSUPREC-1793 DT Recebimento de CTe: ICMS conforme Município de Origem

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Identificada a necessidade de ajustar o cálculo dos Tributos no Recebimento do CTe para considerar o estado do endereço de origem.

03. SOLUÇÃO

Realizado tratamento no Recebimento de CTes para que a UF Origem, utilizada para efeito de tributação, seja considerada a UF referente ao código IBGE cadastrado como cód. município de origem no Conhecimento. 

Para esse tratamento foram consideradas duas opções de Recebimento:

• Via Recebimento CTe (Utilizando rotina da Transportadora - apporigem 21);
• Via Recebimento manual, onde os campos Cod. Mun Origem e Cod Mun Destino são habilitados quando modelo NF do CGO = 57.

Notas:

• Caso for informado o código de município no Conhecimento, o mesmo será considerado para busca da UF;
• O tratamento irá considerar desde as buscas da Tributação UF até o CFOP da nota;
• Caso o Cód. Mun Origem for alterado no Recebimento após a entrada dos itens, será emitida uma mensagem onde, caso prossiga, as tributações do item serão recalculadas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para o service pack 21.01.083 ou superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para o service pack 21.02.047 ou superior.

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.010 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.