Evento S-1260 é responsável por declarar as informações referente a comercialização da Produção Rural, Prestadas pelo Produtor Rural Pessoa Física e Pelo Segurado Especial, nos casos onde o produtor rural é responsável por realizar seu recolhimento de contribuição previdenciária e as contribuições ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) que são incidentes sobre a Receita Bruta da comercialização das suas produções rurais. 

O eSocial somente irá apurar (Conforme Nota Orientativa S-1.0 2021.05):

a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;

b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos;

c) as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 9]). 

Observação: Evento só pode ser informado pelo produtor que não tenha optado pelo recolhimento através da folha do Pagamento.

Sobre a Comercialização do Produto Rural da Pessoa Física há o recolhimento de contribuição Previdenciária, conforme exposto na Lei 8.812/1991 em seu Art. 25. 

(...)

“Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: 

I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.”

(...)

Através do evento do S-1260 é informado em seu campo 25 (Nfs) as informações referente a identificação da Nota Fiscal/Nota de Fatura como número de séria, data de emissão, seu valor Bruto de venda e no campo 30 ao 32 as informações referente a contribuição previdenciária.