DT DVARLIVEPDV-12704 - Exclusão do ICMS na base do PIS COFINS em SAT e MFE

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Habilitar o PDV afim de contemplar o Recurso Extraordinário 574.706, para dedução do ICMS na base do Pis Cofins nas notas fiscais escrituradas no sistema. Utilizar como base de controle o parâmetro de chave 9290(Deduzir o ICMS tributado do cálculo do Pis e Cofins).

Desta forma, os Itens que possuem o ICMS destacado no Cupom, ou seja, se o produto for tributado, a base do pis cofins deverá subtrair este valor, por exemplo:

• Valor Total dos produtos: 1.000,00
• Valor do ICMS: 180,00
• Base PIS e COFINS a ser informado dentro do XML: 820,00

A exclusão do ICMS deve ser vinculada conforme a situação tributária da natureza de receita, sendo naturezas tributadas (CST 01, 02 e 05) e naturezas não tributadas (CST 04, 06, 07, 08 e 09);

A regra deverá ser feita apenas para Regime Normal (lucro real/lucro presumido), pois, o regime simples nacional não possui tributação de imposto;

03. SOLUÇÃO

Após a alteração quando o parâmetro Chave 9290(Deduzir o ICMS tributado do cálculo do Pis e Cofins) estiver habilitado o PDV passa a considerar a dedução do ICMS para o modelo fiscal SAT e MFE. É valido para o Regime Normal (lucro real/lucro presumido)

Caso alguma dessas configurações não seja valida é desconsiderado a dedução no calculo. 

Exemplo:

• Valor Total do produto: 129,90
• Valor do ICMS: 23,38
• Base PIS e COFINS a ser informado dentro do XML: 106,52 

Figura 1: Exemplo de exclusão de ICMS em PIS e Cofins