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  • DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico


DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelos contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis. Esta rotina encontra-se disponível em Obrigações Acessórias > Estaduais > DIME e, para utilizá-la, basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

Registros

Tipos de Registros:

Registro Tipo 20 - Dados do Contabilista / Responsável
Registro Tipo 21 - Dados iniciais 
Registro Tipo 22 - Valores Fiscais Entradas
Registro Tipo 23 - Valores Fiscais Saídas
Registro Tipo 24 - Resumo dos Valores Fiscais
Registro Tipo 25 - Resumo da Apuração dos Débitos
Registro Tipo 26 - Resumo da Apuração dos Créditos
Registro Tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
Registro Tipo 32 - Informações sobre Substituição Tributária
Registro Tipo 33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos
Registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Registro Tipo 35 - Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em ST aos créditos pelas entradas (DAICP)
Registro Tipo 36 - Demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal
Registro Tipo 37 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos 
Registro Tipo 46 - Créditos por Regimes Especiais
Registro Tipo 47 - Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
Registro Tipo 48 - Informações para Rateio do Valor Adicionado
Registro Tipo 49 - Entradas por Unidade da Federação
Registro Tipo 50 - Saídas por Unidade da Federação
Registro Tipo 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado
Registro Tipo 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta
Registro Tipo 81 - Ativo
Registro Tipo 82 - Passivo
Registro Tipo 83 - Demonstração de Resultados
Registro Tipo 84 - Detalhamento das Despesas
Registro Tipo 85 - Discriminação das Contribuições (FIA) e (FEI)
Registro Tipo 90 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 91 - Ativo
Registro Tipo 92 - Passivo
Registro Tipo 93 - Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 94 - Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 98 - Encerramento da Declaração
Registro Tipo 99 - Encerramento do Arquivo

Os dados deste Registro são montados com base nos campos CPF e Nome do Contabilista, informados no cadastro de Filiais, Pasta Dados Fiscais/ Contador.

ORDEM CAMPOS CONTEÚDO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Preenche com "20"
02 Quadro Preenche com brancos
03 CPF Número do CPF do Contador Gerado com o CPF do Contador informado no Cadastro da Filial DFilial.CPFCONTADOR
04 Nome do Contabilista Nome do Contabilista (Informativo) Gerado como Nome do Contador informado no cadastro da Filial - Anexo Dados Fiscais - Subpasta Contador
05 Data e Hora Preenche no formato  AAAAMMDDHHMISS

Os campos são montados com base nos dados informados na tela da Rotina.

ORDEM CAMPOS Conteúdo ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Preenche com "21" 
02 Quadro Preenche com 00
03 Número de Inscrição Número de Inscrição do Contribuinte Gerado com o Campo Inscrição Estadual do Cadastro da Filial
GFILIAL.INSCRICAOESTADUAL
04 Nome do Contribuinte Nome do Contribuinte  (informativo) Gerado com o Campo Nome do Cadastro da Filial
GFILIAL.NOME
05 Período de referência da declaração Período de referência da declaração no formato MMAAAA ( mês - ano) Gerado com o Campo Referencia informado na tela de geração da Rotina
06 Tipo de declaração 1 - Normal,
2 - Encerramento de Atividades
4 - Enquadramento no Simples Nacional
(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)		 Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
07 Regime de Apuração 2 - Normal, 
9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição de produtor primário).
(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)		 Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
08 Porte da empresa 1 – Não se aplica Atualmente é gerado com o campo Porte informado na tela da Rotina.
Como só tem uma Opção é  Não se aplica pode ser gerado como fixo
09 Apuração consolidada? 1 - Não é apuração consolidada,
2 - É estabelecimento consolidador,
3 - É estabelecimento consolidado.		 Gerado com o campo Apuração Consolidada informado na tela de geração da Rotina
10 Apuração centralizada? 1 - Não se aplica Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
11 Transferência de créditos no período? 1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos,
2 - Apurou ou reservou créditos,
3 - Recebeu créditos,
4 - Apurou ou reservou e recebeu créditos,
5 - Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário		 Gerado com o campo Transferência de Créditos no Período informado na Tela de Geração da Rotina
12 Tem créditos presumidos? 1 - Não se aplica Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
13 Tem créditos por incentivos fiscais? 1 - Não se aplica Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
14 Movimento 1 - Sem movimento e sem saldos,
2 - Sem movimento e com saldos,
3 - Com movimento.		 Gerado com o Campo Movimento informado na tela de geração da Rotina
15 Substituto Tributário 1 - Sim,
2 - Não.
3 - Substituído solidário		 Gerado com o Campo Substituto Tributário
Informado na tela de geração da Rotina
16 Tem escrita contábil 1 - Sim é o estabelecimento principal,
2 - Não,
3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal		 Gerado com o Campo Tem escrita contábil informado na tela de geração da Rotina
17 Quantidade de trabalhadores na atividade
Gerado conforme o Campo Número Empregados informado na tela de geração da Rotina
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM CAMPOS CONTEÚDO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Preenche com "22"
02 Quadro Preenche com "01"
03 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04 Valor Contábil Valor correspondente ao Valor Contábil Somatório dos itens dos lançamentos.

VALORMERC = 

Se DITEM.VALORMERC > 0 

então 

  DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + 

  DITEM.VALORDESPESA +   DITEM.SEGURO +

DITEM.IPI)

senão

  DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + 

           DITEM.VALORDESPESA +

DITEM.SEGURO +

DITEM.IPI )
05 Base de Cálculo Valor correspondente à Base de Cálculo DLAF.BASEREDICMS
06 Imposto Creditado Valor correspondente ao Imposto Creditado DLAF.VALORICMS
07 Isentas ou Não Tributadas Valor Correspondente às operações Isentas ou não Tributadas DLAF.ISENTOICMS
08 Outras Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto DLAF.OUTROSICMS
09 Base de Cálculo Imposto Retido Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido DLAF.BASEUBST
10 Imposto Retido Valor correspondente ao Imposto Retido DLAF.VALORSUBST
11 Diferença de Alíquota Valor correspondente ao Imposto Diferencial de Alíquota DLAF.VALORDIFALIQ
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM CAMPOS CONTEÚDO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Preenche com "23"
02 Quadro Preenche com "02"
03 CFOP Código Fiscal de Operações de Prestações das Saídas Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04 Valor Contábil Valor correspondente ao Valor Contábil

SOMATÓRIO DOS ITENS DOS LANÇAMENTOS.

VALORMERC = 

Se DITEM.VALORMERC > 0 

então 

DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + 

DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI)

senão

DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + 

  DITEM.VALORDESPESA +

DITEM.SEGURO +

DITEM.IPI +)
05 Base de Cálculo Valor correspondente à Base de Cálculo DLAF.BASEREDICMS

06

 Imposto Creditado Valor correspondente ao Imposto Creditado DLAF.VALORICMS
07 Isentas ou Não Tributadas Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas DALF.ISENTOICMS
08 Outras Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto DALF.OUTROSICMS
09 Base de Cálculo Imposto Retido Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido DLAF.BASESUBST
10 Imposto Retido Valor correspondente ao Imposto Retido DALF.VALORSUBST
11 Diferença de Alíquota Valores zerados

Os valores deste registro são gerados com a Totalização dos Valores Fiscais de Entrada e Saída, Valores impressos nos registros Tipo 22 e Tipo 23 respectivamente.


 Item CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
1 010 Valor contábil
Soma do Valor Contábil do Lançamento Fiscal
DLAF.VALORCONT
2 020 Base de cálculo

Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal 

DALF.BASEREDICMS
3 030 Imposto creditado

Gerado com o Valor do ICMS 

DLAF.VALORICMS
4 040 Operações isentas ou não tributadas
Gerado como Valor de Isento do ICMS
DALF.ISENTOICMS
5 050 Outras operações sem crédito de imposto

Gerado com o valor de Outros do ICMS 

DALF.OUTROSICMS
6 053 Base de Cálculo Imposto Retido Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário DLAF.BASESUBST
7 054 Imposto Retido Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário DLAF.VALORSUBST
8 057 Imposto Diferencial Alíquota
DLAF.VALORDIFALIQ

Lançamentos de Saídas
9 060 Valor Contábil
Gerado com o Valor Contábil do Lançamento Fiscal
DLAF.VALORCONT
10 070 Base de Cálculo

Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal 

DALF.BASEREDICMS
11 080 Imposto debitado

Gerado com o Valor do ICMS 

DLAF.VALORICMS
12 090 Operações isentas ou não tributadas
Gerado como Valor de Isento do ICMS
DALF.ISENTOICMS
13 100 Outras operações sem débito de imposto

Gerado com o valor de Outros do ICMS 

DALF.OUTROSICMS
14 103 Base de Cálculo Imposto Retido Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário DLAF.BASESUBST
15 104 Imposto Retido Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário DALF.VALORSUBST

CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010 Débito pelas saídas Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Saída DLAF.VALORICMS
020 Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a Operações de Ativo Imobilizado, estiver habilitado. DLAF.VALORDIFALIQ
030 Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Uso ou Consumo. CFOP do Código 1.556, 2.556, 3.556

 DLAF.VALORDIFALIQ
040 Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente Soma Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Imobilizado.


DLAF.VALORALIQ
045 Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)
Transportado do Registro 34
Estornos
050 Estorno de crédito Soma Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Estorno de Crédito”.

DLDC.VALORLDC
060 Outros estornos de crédito
Item não gerado
065 Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido  (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)

Outros débitos
070 Outros débitos Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Débito” e Sub Tipo é “Não de Aplica”, somado ao Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, que não se enquadrarem nos casos dos itens 020 e 030.

DLAF.VALORDIFALIQ e 

DLDC.VALORLDC
990 Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)
Soma dos itens anteriores
ITEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010 Saldo credor do mês anterior Saldo credor de ICMS resultante da apuração do mês anterior ao mês/ Ano de Referência. Período Apuração | Saldo Anterior Tributo
Créditos Gerais
020 Crédito pelas entradas

Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, com exceção dos associados a Naturezas de Operação de Ativo Imobilizado.

 DLAF.VALORICMS
030 Crédito de ativo permanente Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Permanente, crédito de 1/48 do CIAP. DLAF.VALORICMS
+
DLDC.VALORLDC
040 Crédito por diferencial de alíquota material de uso  / consumo Não gerado
045 Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016) Não gerado
050 Crédito de ICMS retido por substituição tributária

Valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas no RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 22.
Para a atender este item a SEFAZ, informou que deve ser a partir de lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Código de Ajuste "SC020010 Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária".

https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=422545651




DLDC.VALORLDC
Totalização
990 Subtotal de créditos
Calculado

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

ITEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Totalização de Débitos
010 Subtotal de Débitos Gerado com o Valor do item 990 do registro tipo 25 ou registro 27 Valor do item 990 do registro tipo 25
011 Complemento de débito por mudança de regime de apuração

020 Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados
Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo tipo é "Outros Débitos" e SubTipo é "Recebimento de Débito".
030 Débito por reserva de crédito acumulado Não gerado
036 Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)


Item 036 - Segregação do Crédito Presumido

 Gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do tipo DÉBITO com subtipo: SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO.
037 Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)


Item 037 - Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido

 Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO. 
038 Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)


Item 038 - Segregação de outros créditos permitidos 

 Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO.
040 Total de débitos
Soma dos Itens 010, 020, 030
Totalização de Créditos
050 Subtotal de créditos
Valor do item 990 do registro tipo 26
051 Não se aplica

052 Não se aplica

060 Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados
Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Recebimento de Crédito".
070 Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes
Gerado de acordo com dados informados na tabela de Regime Especial, a partir dos valores das linhas em que a Origem for igual a 1.
075 Créditos declarados no DCIP
Este registro será gerado com as informações declaradas na aba Regime Especial da tela de geração da rotina, cujo campo Origem tenha valor 14.
076 Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)


Item 076 - Segregação dos débitos relativos à saídas com crédito presumido

 Será gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do Tipo CRÉDITO e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO.
080 Total de créditos Soma dos Itens 050, 060, 070, 080
Ajuste da apuração decendial e antecipações
090 Imposto do 1º decêndio Não gerado
100 Imposto do 2º decêndio Não gerado
105 Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos

110 Total de ajustes da apuração decendial e antecipações Não gerado
120 Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações)) Saldo Devedor Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
130 Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador
Saldo Devedor Transferido ao estabelecimento consolidador: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Transferência de Débito".
999 Imposto a Recolher Imposto a Recolher Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
140 Saldo Credor
(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – Total de Débitos
150 Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador
Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Débitos" e Sub Tipo é "Transferência de Crédito".
998 Saldo Credor para o mês seguinte
Saldo Credor para o Período Seguinte
Discriminação do saldo credor para o mês seguinte
160 Saldo credor transferível relativo à exportação. Não gerado
170 Saldo credor transferível relativo a saídas isentas. Não gerado
180 Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas Não gerado
190  Saldo credor relativo a outros créditos
Gerado com o mesmo valor do item 998

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

Os itens deste registro só serão gerados se o campo Substituto Tributário, da Tela da rotina, está marcado como "Sim", "Substituto Solidário".

São consideradas apenas operações internas.

A geração é toda baseada nas regras de apuração do ICMS ST.

Lançamentos de Outros Débitos e Créditos e Saldo do Período anterior são considerados os vinculados ao Estado da Filial que se está gerando a rotina.


ITENS CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Informações sobre substituição tributária
010 Não se aplica
Item não é gerado
020 Não se aplica
Item não é gerado
030 Não se aplica
Item não é gerado
040 Não se aplica
Item não é gerado
050 Não se aplica
Item não é gerado
060 Base cálculo ICMS substituição tributária Campo "Base Subst. Tributária" da Situação Tributária BASESUBST
065 Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação.
Item não é gerado

Débitos
070 Imposto retido com apuração mensal Campo "Valor ST" da Situação Tributária VALORSUBST
073 Imposto Retido pelo AEHC com regime especial de apuração mensal.
Item não é gerado
075 Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.
Item não é gerado
080 Total de débitos Campo "Valor ST" da Situação Tributária VALORSUBST
Créditos
090

Saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária

 Campo "Saldo Tributo Anterior" da Apuração ICMS ST do Período de Apuração. SaldoAnt do Período
100 Não se aplica
Item não é gerado
105 Créditos declarados no DCIP De acordo com a tela de Regime de Apuração Dados da tabela de Regime Especial cuja origem seja 16
110 Não se aplica Lançamento outros créditos, ICMSST, Subtipo Ressarcimento ST Valor do lançamento de ajuste.
115 Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e (Redação acrescentada pelo Art. 2 da Portaria SEF nº 007/19 - Efeitos a partir de 01.01.19)
Item não é gerado
116 Devolução de mercadorias e desfazimento de venda (Redação acrescentada pelo Art. 4 da Portaria SEF N° 153 de 2012)
Quando o lançamento for de entrada, a regra de ICMS for de Substituição Tributária e a natureza for de Devolução, é considerado o campo DLAF.VALORSUBST
120 Não se aplica
Item não é gerado
125 Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados
Item não é gerado
130 Total de créditos
Item 090 + Item 105
140 Não se aplica
Item não é gerado
150 Não se aplica
Item não é gerado
155 Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos
Item não é gerado
160 Total de ajustes das Antecipações Combustíveis
Item não é gerado
170 Saldo devedor
Item 080 - Item 130
180 Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador
Item não é gerado

999

 Imposto a recolher sobre a substituição tributária
Item 170
190 Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos))
Item 130 - Item 080
200 Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.
Item não é gerado
998 Saldo Credor para o mês seguinte.
Item 190



São selecionadas as Guias Normais e GNR vinculadas aos períodos de ICMS e ICMS ST respectivamente e que se encontram dentro do mês/ Ano de Referência.

IMPORTANTE:  Para geração das Guias GNR serão consideradas apenas operações internas. (Campo UF da guia com o mesmo "Estado" da Filial).


ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Preenche com "33" Valor fixo
02 Quadro Preenche com "12" Valor fixo
03 Origem do Recolhimento

Prencher com 

1 – Imposto, 

2 – Substituição Tributária, 

3 – Débitos Específicos

Se DebitosEspecificos
Então: 3
senão Se FlagGuiaPerNormal

Então: 1

Senão: 2
04 Código de Receita Código da Receita conforme tabela constante da Portaria SEF 164/04 Gerado com o Campo Código da Receita da Guia
DGUIAPERIODO.CODRECEITA
05 Data do vencimento do recolhimento DDMMAAAA
Gerado como Campo Data de Vencimento informado na Guia de Pagamento.
DGUIAPERIODO.DATAVENC
06 Valor do recolhimento Valor do recolhimento Gerado com o Valor pago da Guia DGUIAPERIODO.VALORAPURADO
07 Classe do Vencimento Código da Classe de Vencimento conforme Portaria do Secretário de Estado da Fazenda Gerado com o valor do campo classe de vencimento da guia DGUIAPERIODO.CLASSEVENCIMENTO
08 Número do acordo Número do registro do acordo de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD ou Regime Especial Não gerado

Demonstrativo dos valores do imposto relativo à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Este registro é gerado conforme as informações do Período de Apuração, subpasta Valores Diferencial de Alíquota onde o Campo “Remetente” seja igual a “SIM”.


ITENS

 CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Débitos
010 Débito da diferença de alíquota devido ao Estado
Debito Diferencial Alíquota
020 Outros débitos
Outros Débitos
040 Total de débitos
Soma dos itens 010 e 020 deste quadro

Créditos
050 Saldo credor do período anterior sobre a diferença de alíquota
Saldo Credor/Devedor Anterior
060 Devolução de mercadorias e anulações de venda
Crédito Diferencial de Alíquota
070 Outros créditos
Outros Créditos
090 Total de créditos
Soma dos Itens 050, 060 e 070 deste quadro
Pagamentos antecipados
100

Pagamentos Antecipados

 Não será gerado
110 Total Pagamentos Antecipados Não será gerado
Saldo Devedor
120 Saldo devedor Gerado somente se o saldo for devedor Item 040 – Item 090
130 Saldo devedor a compensar em conta gráfica Gerado somente se o saldo for devedor (Item 040 – Item 090) Item 120
Saldo Credor
150 Saldo Credor Gerado somente se o saldo apurado for credor Item 090 – Item 040
998 Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte Gerado com o saldo credor transportado para o período seguinte Item 150
ITENS CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010 Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido
Gerado conforme informação gravada no campo  BC DA SAÍDA COM CRÉDITO PRESUMIDO da tela de geração da rotina.
020 Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas
Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo CRÉDITO  e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo é gerado também no Quadro 9 item 076.
030 Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas
Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 036.

031


 Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido (Redação dada pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)
Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 038.
040 Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês
Calculado com o valor da diferença entre o item 030, 31 e o item 020, se o total de débitos for maior que o total dos créditos. Preenchido com zero quando o resultado for igual a zero.
045 (=) Débito pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 230/17 - Efeitos a partir da referência agosto/2017)
Transportado do registro 34
050 Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido
Não gerado
110 Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior
Gerado conforme valor informado no campo SALDO CREDOR DAS ANTECIPAÇÕES PARA O MÊS SEGUINTE APURADO NO MÊS ANTERIOR localizado na aba Outros Dados da tela de geração da rotina.
120 Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido
Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO. Este campo deve ser também gerado no Quadro 09 item 037.
130 Total das Antecipações
Somatório dos itens 110 e 120 deste quadro
150 Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador consolidado (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 230/17 - Efeitos a partir da referência agosto/2017)
Não gerado
199 Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido
Preenchido com o valor da diferença entre o somatório dos itens 040 e 050 e o item 130, se o somatório dos itens 040 e 050 for maior que o item 130. Preencher com valor zero (0) quando o resultado for negativo, zerado ou quando o valor do item 130 for maior que o somatório dos itens 040 e 050.
198 Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte
Preenchido com a diferença entre o item 130 e o somatório dos itens 040 e 050, sempre que o valor resultar valor maior que zero (0). 
Gerado a partir do preenchimento do "Quadro 15" na tela de geração da rotina, caso o quadro não seja preenchido o registro não será gerado.

Para informações de utilização da tela desse registro, confira a seção "Navegando na tela de geração da rotina - Quadro 15"


Valores gerados conforme campos da aba "Quadro 15" da tela de geração da rotina.

ITENS CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Tipo do registro Valor fixo: '36'
02 Quadro Numeração do quadro Valor fixo: '15'
03 Sequencial
Gerado automaticamente
04 Código do Benefício TTD
Gerado conforme valor do campo "Código TTD"
05 Número da Concessão do TTD
Gerado conforme valor do campo "Num Concessão TTD"

06


 Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD
Gerado conforme valor do campo "Subtipo DCIP"
07 Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de Concessão
Gerado conforme valor do campo "Valor BC ICMS"
08 Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão
Gerado conforme valor do campo "Valor ICMS Exonerado"
09 Código Cálculo FUMDES
Gerado conforme valor do campo "Cód. FUMDES"
10 Valor FUMDES
Gerado conforme valor do campo "Valor FUMDES"
11 Código Cálculo FUNDO SOCIAL
Gerado conforme valor do campo "Cód. FUNDO SOCIAL"
12 Valor do FUNDO SOCIAL
Gerado conforme valor do campo "Valor FUNDO SOCIAL"
13 Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de Concessão
Gerado conforme valor do campo "Valor BC ICMS na NF"
14 Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de Concessão
Gerado conforme valor do campo "Devol. ICMS"
15 Valor do FUMDES Relativo à Devolução
Gerado conforme valor do campo "Devol. FUMDES"
16 Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução
Gerado conforme valor do campo "Devol. FUNDO SOCIAL"

Gerado a partir do preenchimento do "Quadro 16" na tela de geração da rotina, caso o quadro não seja preenchido o registro não será gerado.

ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 37
02 Quadro Automático Valor fixo 16
03 Item
Célula "Código" da tabela do quadro 16
04 Valor
Célula "Valor" da tabela do quadro 16

Caso qualquer célula da coluna "Origem" seja preenchida com valor "1", "14" ou "16", todos os valores preenchidos na tabela "Regime Especial" serão gerados no registro 46.

ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo '46'
02 Quadro Automático Valor fixo '46'
03 Sequência Automático Valor fixo '990' para o registro totalizador. Para os demais, preenchido com valor incremental
04 Identificação
Célula "Número" da tabela de Regime Especial
05 Valor
Célula "Valor" da tabela de Regime Especial
06 Origem
Célula "Origem" da tabela de Regime Especial

Serão selecionados Lançamentos Fiscais que não estejam Estornados ou Cancelados, associados a Naturezas de Operação cujo campo Tipo Natureza (Rotinas Legais) esteja definido como: "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores" ou "Receitas Prest. de Serv. e Energia Elétrica".

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Período de Apuração selecionado na tela de geração da rotina.

A Unidade da Federação onde se iniciou ou realizou-se a operação ou prestação de serviços deve ser Santa Catarina. Esta informação é buscada no campo "UF" (Lançamento Fiscal / Situação Tributária/ Aba Prestação de Serviços).

São gerados registros totalizados por Município.


ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo '47'
02 Quadro Automático Valor fixo '47'
03 Código do Município

Codificação de Município informado como anexo ao município informado na Situação Tributária, Aba Prestação de Serviços
04 Valor da compra
Valor Total da Situação Tributária

Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída que não estejam Estornados ou Cancelados, associados a Naturezas de Operação onde a natureza tenha o campo Tipo Natureza (Rotinas Legais) definido como: "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores" ou "Receitas Prest. de Serv. e Energia Elétrica" e o campo Classificação CFOP preenchido.

Serão selecionados somente Lançamentos Fiscais de Saída em que a Unidade da Federação onde se iniciou ou realizou-se a operação ou prestação de serviços tenha sido preenchida. Esta informação é buscada no campo "UF" (Lançamento Fiscal / Situação Tributária/ Aba Prestação de Serviços).

Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída, Operações Internas e Interestaduais.


São gerados registros totalizados por Município, para os municípios do estado de Santa Catarina.

Para municípios de Outras Unidades da Federação, os registros serão totalizados sob o código 80047.


ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor Fixo '48'
02 Quadro Automático Valor Fixo '48'
03 Código do Município
Código do Município informado no Lançamento Fiscal Sub Pasta Outros Dados / Aba Prestação de Serviços
04 Valor
Campo Valor Total da Situação Tributária
05 Código do Tipo de Atividade
Campo Classificação CFOP da Natureza

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de entrada cuja Natureza de Operação associada seja Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Mês/Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

Os registros serão totalizados por UF.


ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor Fixo '49'
02 Quadro Automático Valor Fixo '49'
06 Sigla do Estado
Gerado com a informação do campo Estado do Cliente/Fornecedor
07 Valor Contábil
Campo Valor Total Do Documento Fiscal (Lançamento Fiscal)
08 Base de Cálculo
Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)
09 Outras
Campo Outros ICMS (Situação Tributária)
10 Petróleo – Energia elétrica Valor do ICMS cobrado por Substituição Tributária em Petróleo/Energia Campo Valor ST (Situação Tributária com CFOP específico - Blocos 1.250 e 2.250)
11 Outros produtos Valor do ICMS cobrado por Substituição Tributária em Outros produtos Campo Valor ST (Situação Tributária)

Para este registro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve está dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina, e são gerados registros totalizados por UF.


ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor Fixo '50'
02 Quadro Automático Valor Fixo '50'

06

Sigla do Estado


Gerado com o Campo Estado do Lançamento Fiscal

07

Valor Contábil Não Contribuinte


Campo Valor Total da Situação Tributária

08

Valor Contábil Contribuinte


Campo Valor Total da Situação Tributária

09

Base de Cálculo Não Contribuinte


Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)

10

Base de Cálculo Contribuinte


Campo Base Tributada ICMS (Situação Tributária)

11

Outras


Soma dos campos Isento ICMS e Outros ICMS (Situação Tributária)

12

ICMS Cobrado por Substituição Tributária


Campo Valor ST (Situação Tributária)


Observações:

  • Alguns valores deste registro são totalizados por Contribuinte e Não contribuintes de ICMS:
  • Lançamentos Fiscais associados a Filiais são totalizados como operações com Contribuintes.
  • Lançamentos Fiscais associados com Cliente/Fornecedor são totalizados com base no campo Contribuinte de ICMS do Cadastro de Cliente Fornecedor.
  • Lançamentos Fiscais associados com Estados são totalizados com base no campo Contribuinte do Cadastro de Lançamentos.
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 51
02 Quadro Automático Valor fixo 51
03 Item
Célula "Código" da tabela de Execuções
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Execuções
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 80
02 Quadro Automático Valor fixo 80
03 Item
Célula "Código" da tabela de Inventário
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Inventário
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo "81"
02 Quadro Automático Valor fixo "81"
03 Item
Célula "Código" da tabela de Ativos
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Ativos
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 82
02 Quadro Automático Valor fixo 82
03 Item
Célula "Código" da tabela de Passivos
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Passivos
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 83
02 Quadro Automático Valor fixo 83
03 Item
Célula "Código" da tabela de Resultados
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Resultados
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 84
02 Quadro Automático Valor fixo 84
03 Item
Célula "Código" da tabela de Despesas
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Despesas
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 85
02 Quadro Automático Valor fixo 85
03 Item
Célula "Código" da tabela de Contribuições
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Contribuições



ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo "90"
02 Quadro Automático Valor fixo "90"
03 Item
Célula "Código" da tabela de Inventário
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de inventário
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo "91"
02 Quadro Automático Valor fixo "91"
03 Item
Célula "Código" da tabela de Ativos
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Ativos
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo "92"
02 Quadro Automático Valor fixo "92"
03 Item
Célula "Código" da tabela de Passivos
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Passivos
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 93
02 Quadro Automático Valor fixo 93
03 Item
Célula "Código" da tabela de Resultados
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Resultados
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor fixo 94
02 Quadro Automático Valor fixo 94
03 Item
Célula "Código" da tabela de Despesas
04 Valor
Célula "Valor" da tabela de Despesas
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor Fixo "98"
02 Quadro Automático Preenchido com dois espaços em branco
03 Quantidade de Registros Automático Quantidade de registros presentes no arquivo antes do registro 98
ORDEM CAMPOS OBSERVAÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01 Tipo de Registro Automático Valor Fixo "99"
02 Quadro Automático Preenchido com dois espaços em branco
03 Quantidade de Registros Automático Quantidades de registros presentes no arquivo, incluindo o próprio registro 99
04 Quantidade de Declarações de ICMS Automático Preenchido com "1"
Navegando na tela de geração da rotina

A tela de geração da DIME é composta por várias tabelas, sendo elas referentes aos valores de Ativos, Passivos, Resultados, Despesas, Inventário e Exclusões, além de outra tabela acerca de Regime Especial. Esta seção visa esclarecer eventuais dúvidas de utilização da tela de geração.


Para adicionar uma linha, basta clicar nas últimas células em branco e informar os valores desejados.

Para excluir uma linha, basta clicar na linha desejada à esquerda e pressionar a tecla "Delete".

Caso desejado, é possível ordenar as colunas em ordem crescente e decrescente, ao clicar no cabeçalho da coluna. Essa funcionalidade pode ajudar em casos que, por exemplo, um código menor que os demais seja adicionado ao final da tabela, para exibi-lo ao topo dos demais após inclui-lo.
Pode-se ordenar qualquer coluna, seja o "Código", a "Descrição" e o "Valor" das tabelas de "Ativo", "Passivo", "Resultados", "Despesas", "Inventário" e "Exclusões". Também é possível ordenar as colunas de "Valor", "Nome" e "Origem" da tabela "Regime Especial".
Independentemente de as colunas estarem ordenadas ou não, o arquivo gerado pela rotina ordenará os valores da coluna "Código" em ordem crescente.
Cada clique no cabeçalho da coluna alternará entre ordenação crescente ou decrescente.

Como as outras rotinas do TOTVS Gestão Fiscal, a DIME permite que seus parâmetros de geração sejam salvos. Logo, caso essa opção esteja selecionada na rotina, os campos e valores inseridos nas tabelas da DIME também serão salvos. Para retornar aos campos padrão da rotina, há um botão de "Redefinir campos ao padrão". Este botão zera os valores de todos os campos, exclui os campos inseridos manualmente e restaura todos os campos padrão que foram excluídos da tela. Esta ação é realizada em todas as tabelas, exceto a de Regime Especial, na qual não há campos padrão. 

Por padrão, a tela do Quadro 15 vem com uma aba para ser preenchida. Caso seja necessário adicionar mais abas, clique em "Novo Demonstrativo". 

Para excluir uma aba de demonstrativo, selecione a aba desejada e clique em "Excluir Demonstrativo".
O número sequencial será recalculado automaticamente ao excluir uma aba.



Os botões de "Novo Demonstrativo" e "Excluir Demonstrativo" apenas serão habilitados quando a aba do "Quadro 15" estiver selecionada. O botão de "Restaurar Campos" será desabilitado durante o uso do "Quadro 15".

As informações incluídas na aba do "Quadro 15" também são salvas nas preferências de usuário. Caso deseje inserir novos valores, edite os valores dos demonstrativos, ou exclua os demonstrativos existentes e inclua novos.

Caso uma aba seja adicionada e nenhuma informação seja preenchida nela, ela não será salva nas preferências de usuário. O número sequencial será recalculado quando houver abas vazias.
Entretanto, caso qualquer campo seja preenchido no demonstrativo, mesmo que com zeros, o demonstrativo será salvo e considerado na geração da rotina.

Quanto aos quadros 80, 81, 82, 83, 84 e 85, existem alguns parâmetros em comum que devem ser passados caso sua geração seja necessário para a rotina. Sendo o checkbox "Gerar Declaração complementar" obrigatório para geração de todos estes. 

Para geração dos quadros 90, 91, 92, 93 e 94, é necessário que o campo "Tipo Declaração" esteja selecionado com "Encerramento de Atividades".

Além desse parâmetro em comum, para os registros 80, 82 e 85, é necessário que o campo "Tem Escrita Contábil" esteja selecionado como "Sim, estab. principal" e/ou "Sim, dados do estabelecimento principal".

Para geração dos registros 81, 82 e 83, é necessário que o campo "Tem Escrita Contábil" esteja selecionado apenas como "Sim, dados do estabelecimento principal".

Para as tabelas de Ativo, Passivo, Resultados, Despesas, Inventário e Exclusões:

Código Descrição Valor
Apenas números, com limite de 3 números¹. Campo obrigatório. Caracteres alfanuméricos e caracteres especiais, sem limite de tamanho Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais


¹Caso um número com menos de 3 dígitos seja informado, ele será automaticamente completado com zeros à esquerda, até o seu limite.


Para a tabela de Regime Especial:

Valor Número Origem
Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais Caracteres alfanuméricos e caracteres especiais, com limite de 15 caracteres Apenas números, sem limite de tamanho. Não aceita zeros à esquerda.


Para a tabela do Quadro 15:

Campo Validação
Código TTD Apenas números, limite de 4 dígitos
Num Concessão TTD Apenas números, limite de 15 dígitos
Subtipo DCIP Apenas números, limite de 4 dígitos
Cód. FUMDES Caractere alfanumérico, limite de 1 caractere
Valor FUMDES Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. FUMDES Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Cód. FUNDO SOCIAL Caractere alfanumérico, limite de 1 caractere
Valor FUNDO SOCIAL Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. FUNDO SOCIAL Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor BC ICMS Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor ICMS Exonerado Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Valor BC ICMS na NF Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Devol. ICMS Apenas números e uma vírgula, suportando apenas duas casas decimais
Código Descrição
110 (=) Circulante
111 (+) Disponibilidades
113 (+) Contas a receber do circulante
121 (+) Estoque de mercadoria e matéria prima
123 (+) Outros estoques
128 (+) Outras contas do ativo circulante
130 (=) Realizável a longo prazo
131 (+) Contas a receber do realizável 
148 (+) Outras contas do realizável
150 (=) Permanente
151 (+) Investimentos
155 (+) Imobilizado (líquido)
157 (+) Diferido (líquido)
159 (=) Total geral do ativo
Código Descrição
210 (=) Circulante
211 (+) Fornecedores
213 (+) Empréstimos e financiamentos
215 (+) Outras contas do passivo circulante
230 (=) Exigível a longo prazo
240 (=) Resultados de exercícios futuros
269 (=) Passivo a descoberto
270 (=) Patrimônio líquido
271 (+) Capital social
278 (+) Outras contas do patrimônio líquido
279 (+) Outras contas do patrimônio líquido (de valor negativo)
299 (=) Total geral do passivo
Código Descrição
310 (+) Receita bruta vendas/serviços
311 (-) Deduções da receita bruta
320 (=) Receita líquida vendas/serviços
323 (-) Custo da mercadoria ou produtos vendida(os) ou dos serviços prestados
330 (=) Lucro bruto
331 (=) Prejuízo bruto
333 (+) Outras receitas operacionais
335 (-) Despesas operacionais
340 (=) Lucro operacional
341 (=) Prejuízo operacional
343 (+) Receitas não operacionais
345 (-) Despesas não operacionais
350 (=) Resultado antes do I.R. e da contribuição social
351 (=) Resultado negativo antes do I.R. e da contribuição social
353 (-) Provisão para o IR e para a contribuição social
360 (=) Resultado após o I.R. e a contribuição social
361 (=) Resultado negativo após o I.R. e a contribuição social
363 (-) Participações e contribuições
398 (=) Prejuízo do exercício
399 (=) Lucro do exercício
Código Descrição
411 (+) Pró-labore
412 (+) Comissões, salários, ordenados
421 (+) Encargos sociais
422 (+) Tributos federais
423 (+) Tributos estaduais
424 (+) Tributos municipais
431 (+) Combustíveis e lubrificantes
432 (+) Água e telefone
433 (+) Energia elétrica
441 (+) Aluguéis
442 (+) Seguros
443 (+) Fretes e carretos
451 (+) Serviços profissionais
461 (+) Despesas financeiras
498 (+) Outras despesas
499 (=) Total
Código Descrição
010 Estoque no início do exercício
020 Estoque no fim do exercício
030 Receita bruta de vendas e serviços
Código Descrição
010 (+) Prestação de serviços sujeita ao ISS
020 (+) 25% das transferências recebidas a preço de venda a varejo
030 (+) IPI relativo à aquisição de matérias-primas e mercadorias
040 (+) Parcela do ICMS retido por (Substituição Tributária)
050 (+) Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal
060 (+) Prestação de serviços sujeita ao ISS
070 (+) 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
080 (+) IPI incidente na saída de mercadorias
090 (+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária
980 (=) Total dos valores excluídos das entradas
990 (=) Total dos valores excluídos das saídas



Atualização de Layout

Seguindo a publicação da Portaria SEF N° 059/2023, alguns itens não serão gerados a partir de Março/2023. São eles:

Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:

  • Item 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.

Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:

  • Item 030 - Crédito de ativo permanente;
  • Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso/consumo;
  • Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
  • Item 050 - Crédito de ICMS retido por substituição tributária.

Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor:

  • Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio;
  • Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio;
  • Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: Esse registro não será mais gerado a partir de Março/2023.


Ainda de acordo com a referida Portaria, foi adicionado um item em um quadro que será gerado a partir de Março/2023, sendo ele:

Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária: 

  • Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda

Informações

Disponível a partir das bibliotecas 12.1.2306.120 e 12.1.2302.177