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Denúncia Espontânea

Questão:

Como deve proceder a escrituração dos documentos emitidos em função da IN 7/2009 - DF, referente
regularização de omissão de receita (denúncia espontânea) pela falta de emissão dos documentos fiscais referentes às vendas e/ou prestação de serviços efetivadas?



Resposta:

A IN 07/2009 foi criada no escopo do LFE que foi substituído pela EFD ICMS/IPI entregue pelos contribuintes do DF. No tutorial disponibilizado pela SEFAZ-DF, no capítulo 3 - item 09 dispõe sobre os procedimentos para a escrituração na EFD ICMS/IPI, como podemos visualizar no anexo abaixo:



Em caso de dúvidas, sugerimos a abertura de chamado na SEFAZ-DF, através do Link



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-6189; PSCONSEG-6176



Fonte:

IN 07/2009 - DF

Manual EFD ICMS/IPI - DF

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