01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF12030 - Apuração ICMS/IPI OBF10000 - Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-11955 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
ATO DIAT N° 018/2022
PeSEF de 19.05.22
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto na Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 2 ° A Tabela “A” da Tabela 5.3 do Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo II deste Ato:
II – acrescida dos códigos “SC10000099”, “SC10000100”.
03. SOLUÇÃO
Informações Iniciais
As alterações foram realizadas para identificar quando será gerado o ajuste de crédito do simples nacional com o código “SC10000099” ou “SC10000100”, onde anteriormente era gerado apenas um ajuste de crédito simples nacional SC10000034.
Foram criados dois novos parâmetros no VDP1075 para identificar os códigos de ajuste que devem ser utilizados quando se tratar de crédito do simples nacional, a partir da data de 31/05/2022 assim como legislação.
O código de ajuste será informado pelo cliente no programa VDP1075, o valor apresentado será o mesmo que consta na nota fiscal SUP3760 - Q-Impostos > E-icms_simples_nacional. O ajuste do simples nacional que hoje é criado SC10000034 passou a ter validade pela legislação até 31/05/2022.
A partir de 06/2022 Código de ajuste SC10000099 será gerado quando possuir cadastro do fornecedor e item no SUP0090/SUP21011 e a alíquota do simples nacional for diferente de 7%, nesse caso será gerado o ajuste na apuração e tendo como descrição: “Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional - LC 123/06, art. 23 “.
A partir de 06/2022 também deve gerar o ajuste SC10000100 quando a operação do item for com o CFOP 1.101 que indica que é uma compra de um produto industrializado dentro do estado de SC, no SUP0090/SUP21011 deve estar cadastrado o fornecedor e o item com a alíquota do simples nacional igual a 7%, e na apuração será apresentado a descrição “Crédito Presumido por Aquisição em Operação Interna de Empresa do Simples Nacional - An.2, art. 15, XXV “ quando usado esse ajuste para gerar os valores.
Os ajustes são criados no processamento da apuração OBF12030, podendo ser consultado no SUP7400, esses mesmos valores serão apresentados na DIME e SPED Fiscal no registro C197, conforme a opção escolhida no parâmetro 'Gerar ajustes de compra de Simples Nacional por documento fiscal?' no Log00087.
Documentação Complementar
Parametrização de fornecedor optante do Simples Nacional
OBF1227 DIME SC - Procedimentos para gerar os valores referentes ao DCIP no arquivo da DIME
OBF1228 DIME SC - Procedimentos para gerar o arquivo texto para o DCIP
LOG00087 - Parâmetro
VDP1075 - DE/Para Geral
É necessário criar os parâmetros abaixo, para informar os códigos de ajustes conforme os artigos, "Crédito Presumido por Aquisição em Operação Interna de Empresa do Simples Nacional - An.2, art. 15, XXV" COD_AJ_SNAC_ART15 --> SC10000100, e "Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional - LC 123/06, art. 23" COD_AJ_SNAC_ART23 --> SC10000099.
OBF12030 - Apuração ICMS/IPI
Alterado a apuração para gerar os ajustes do simples nacional conforme configurações e valores apresentados no documento fiscal SUP3760, para apresentar os valores separado por ajuste na apuração o parâmetro "Gerar ajustes de compra de Simples Nacional por documento fiscal?" no Log00087 deve está como S.
SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST
Após o processamento da apuração no OBF12030, os valores podem ser consultados no SUP7400, sendo possível verificar o ajuste que foi gerado para cada documento fiscal, conforme configurações realizadas.
Ajuste automático:
Nota fiscal relacionada ao ajuste:
Código do ajuste SPED Fiscal:
OBF1228 Gerar o arquivo para DCIP
Relatório das notas fiscais com crédito do simples nacional
Após ser gerado os ajustes da apuração com o processamento do OBF12030, todas as notas fiscais com crédito do simples nacional serão apresentadas no relatório e arquivo da DCIP para que possam ser enviadas a Sefaz e ser autorizado o crédito, assim que a Sefaz autoriza é gerado um número da DCIP esse mesmo número deve ser informado no SUP7400 campo Doc. Arrecadação Estadual junto com a informação do tipo DCIP.
Arquivo
SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST
Deve ser consultado o ajuste que gerou referente ao Simples nacional e preencher os campos abaixo:
Informar o Doc. Arrecadação Estadual que se refere ao número de autorização que foi gerado pela Sefaz para a DCIP:
SUP1232:
O mesmo número informado no Doc. Arrecadação Estadual no SUP7400 deve ser informado no SUP1232 para os registro gerado referente ao quadro 46, como é processado o OBF1228 para gerar o arquivo com as notas fiscais que possuem direito ao crédito do simples nacional para ser enviado a Sefaz, nesse mesmo momento já é gerado o quadro 46 no SUP1232 com o campo Item/identificação DIME com números automáticos, então após ter o número de DCIP ele deve ser atualizado também para cada um dos ajustes.
OBF1227 DIME SC
Os valores gerados na apuração de crédito do simples nacional serão apresentados na DIME de forma agrupada no quadro 09.
Relatório
Arquivo: No arquivo será apresentado o quadro 46 com as duas DCIP conforme informações do SUP7400 e SUP1232:
OBF10000 - Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital
No SPED Fiscal será apresentado os ajustes no registro C197 considerando os valores de crédito do simples nacional de cada documento fiscal, apresentando o valor total em outros créditos no Registro de Apuração E110, onde o parâmetro 'Gerar ajustes de compra de Simples Nacional por documento fiscal?' no Log00087 deve estar como S, caso contrario será apresentado apenas o valor total em outros créditos no Registro de Apuração E110, sem apresentar os registros C197.
Arquivo SPED Fiscal
Relatório Conferência EFD
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas