DSUPREC-5136 DT CTe: Exclusão de ICMS na base de PIS/COFINS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o processo de emissão de CT-e, tanto manual, quanto automático, para respeitar o parâmetro do CGO e realize a exclusão do ICMS na Base de PIS/COFINS.

O cálculo dos Impostos é configurado na Tributação UF, que está amarrada a Tabela de Frete utilizada, na Tributação UF é usada a configuração de Saída, conforme configuração do Destinatário, as UFs origem e destino, são referentes ao Remetente e Destinatário, respectivamente.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas validações baseadas na coluna indestornaicmsbasepiscofins para conferência do CGO para verificar se irá realizar a Exclusão do ICMS da base de Pis/Cofins ou não.

Foi alterada também a package PKG_MFTTRANSPORTADORA para validar se ocorre ou não a Exclusão do ICMS, aplicado o cálculo direto pelo banco, de forma a retornar o valor com o ICMS já descontado para a aplicação. Essa alteração é usada quando é feita a emissão automática pela tela de Geração Automática de Empenho / CTRCS.

E por fim a trigger TBIU_MFT_EMPENHO foi ajustada para realizar a validação se vai ou não realizar a exclusão do ICMS e em caso verdadeiro, já retornar para aplicação o valor da base Pis/Cofis com ICMS excluído. Essa alteração é usada quando a emissão é feita de forma manual pela tela de Conhecimento de Transporte (CTRC).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar para o service pack 22.01.027 ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar para o service pack 22.07.007 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não há.