IRRF ACIONISTAS

Questão:	Pagamentos realizados para acionistas Pessoa Física, é possível que o IRRF seja calculado fora da tabela progressiva com uma alíquota de incidência fixa de 15%?

Resposta:	De acordo com o art. 726 do RIR 2018 e o Mafon - Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Pagar ou creditar juros individualizada mente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), sendo ela pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa individual, residente ou domiciliada no Brasil, possuem a incidência de IRRF com alíquota de 15% sobre o valor dos juros pagos. Dos juros sobre o capital próprio Art. 726. Ficam sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou do crédito, os juros sobre o capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, na forma prevista no art. 355 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º ). 1º O imposto sobre a renda retido na fonte será considerado ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 3º ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 51, parágrafo único ): I - antecipação do imposto sobre a renda devido, na hipótese de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; e II - tributação definitiva, nas demais hipóteses, inclusive quando o beneficiário for pessoa jurídica isenta. 2º Na hipótese de beneficiária pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto previsto neste artigo poderá ainda ser compensado com o imposto retido por ocasião do pagamento ou do crédito de juros, a título de remuneração de capital próprio, ao seu titular, aos sócios ou aos acionistas ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 6º ). 3º Os juros de que trata este artigo recebidos pelos fundos de investimento ficam isentos de tributação ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 10, alínea “b” ).

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-7036

Fonte:	MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2022 DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

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ALÍQUOTA IRRF - Pessoa Física - Acionistas

IRRF ACIONISTAS

Dos juros sobre o capital próprio

Art. 726. Ficam sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou do crédito, os juros sobre o capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, na forma prevista no art. 355 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º ).

1º O imposto sobre a renda retido na fonte será considerado ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 3º ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 51, parágrafo único ):

I - antecipação do imposto sobre a renda devido, na hipótese de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado; e

II - tributação definitiva, nas demais hipóteses, inclusive quando o beneficiário for pessoa jurídica isenta.

3º Os juros de que trata este artigo recebidos pelos fundos de investimento ficam isentos de tributação ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 10, alínea “b” ).