DDFAT-4618 - DT - Nota técnica 2021.004 - Inclusão de tags novas e novas validações pela SEFAZ

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Importação de schemas de xml e de mensagens das rejeições, conforme Nota técnica 2021.004 versão 1.10 da Nota fiscal Eletrônica. 

Lista das mensagens de Rejeição:

     840|Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn]
     841|Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente
     842|Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente
     843|Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo.
     844|Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente.
     845|Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada
     846|Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente
     847|Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
     848|Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário
     849|Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
     941|Rejeição: Número do Regime especial inválido.
     942|Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada
     943|Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ
     944|Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF
     945|Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada
     947|Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ
     948|Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF

2. Criar grupo no XML com dados de processo/ato concessório e ler os campos da Rotina 535.

• procRef (abertura do grupo) 
• nProc: Identificador do processo ou ato concessório - PCFILIALATOCONCESSORIO.NPROC
• indProc: Indicador da origem do processo - PCFILIALATOCONCESSORIO.INDPROC
  • 0=SEFAZ;
  • 1=Justiça Federal;
  • 2=Justiça Estadual;
  • 3=Secex/RFB;
  • 9=Outros
• tpAto: Tipo do ato concessório - PCFILIALATOCONCESSORIO.TPATO
  • 08=Termo de Acordo;
  • 10=Regime Especial;
  • 12=Autorização específica;

3. Criar o grupo (Grupo VA. Observações de uso livre (para o item da NF-e)) que leva informações por item na NFe

1.  Criar campo na PCPRODUT + Rotina 203 (solicitar editável e visível) com os campos
   PCPRODUT.OBSCONTXCAMPO(20) - Dica do campo: "Preenchimento do grupo "obsItem", de uso livre do Contribuinte para identificação do campo"
   PCPRODUT.OBSCONTXTEXTO(60) - Dica do campo: "Preenchimento do grupo "obsItem" no XML, de uso livre do Contribuinte para conteúdo"
   PCPRODUT.OBSFISCOXCAMPO(20) - Dica do campo: "Preenchimento do grupo "obsItem" no XML, de uso livre do Fisco para identificação do campo"
   PCPRODUT.OBSFISCOXTEXTO(60) - Dica do campo: "Preenchimento do grupo "obsItem" no XML, de uso livre do Fisco para conteúdo"
2. Incluir campos no XML
   obsItem (fixo)
   obsCont (fixo)
   xCampo:  PCPRODUT.OBSCONTXCAMPO
   xTexto: PCPRODUT.OBSCONTXTEXTO
   obsFisco (fixo)
   xCampo: PCPRODUT.OBSFISCOXCAMPO
   xTexto: PCPRODUT.OBSFISCOXTEXTO

   3 -  Criar grupo no XML com dados das observações do Fisco ou Contribuinte e ler os campos informados na Rotina 203.

   4 - Criar regra de vigência nas gerações das novas  tags.

4. Abrir campos na PCFILIAL + 535

1. Criar tabela PCFILIALATOCONCESSORIO:

PCFILIALATOCONCESSORIO.CODFILIAL(2) - texto
PCFILIALATOCONCESSORIO.NPROC(60) - texto
PCFILIALATOCONCESSORIO.INDPROC(1) - numérico
PCFILIALATOCONCESSORIO.TPATO(2) - numérico

1. Na Rotina 535, na opção de edição, abrir uma nova aba nome Ato Concessório e habilitar os campos abaixo:

Identificador do processo: PCFILIALATOCONCESSORIO.NPROC(60) - texto livre
Indicador da origem: PCFILIALATOCONCESSORIO.INDPROC(1) - opções de preenchimento: 0, 1, 2, 3 e 9 .
Demonstrar em lista: 
     0 - SEFAZ
     1 - Justiça Federal
     2 - Justiça Estadual
     3 - Secex/RFB
     9 - Outros
Tipo do ato concessório: PCFILIAL.TPATO(2) - opções de preenchimento: 08, 10 e 12.
Demonstrar em lista: 
     08 - Termo de acordo
     10 - Regime Especial
     12 - Autorização específica

03. SOLUÇÃO

1. DDFAT-4620 - DT - Importação de schemas de xml e de mensagens das rejeições
2. DDFAT-4641/4619 - DT - Implementação Nota Técnica 2021.004 NFe - Tags: Ato Concessório por Filial (Rotina 535)
3. DDFAT-4624 - DT - Implementação Nota Técnica 2021.004 NFe - Tags: Observações Fisco e Contribuinte por produto (Rotina 203)
4. DDFAT-4641/4619 - DT - Implementação Nota Técnica 2021.004 NFe - Tags: Ato Concessório por Filial (Rotina 535)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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