DT Alíquota interna do ICMS na regra fiscal para emissões de notas fiscais

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ser possível criar uma única regra fiscal no componente FISFM087 para todos os estados de destino das Notas Fiscais, que busque a alíquota interna do estado de origem da empresa.

03. SOLUÇÃO

No componente FISFM087 foi disponibilizado o novo checkbox Aliq. interna, disponível para o imposto 1 - ICMS. Sempre que na regra fiscal, estiver marcado o novo checkbox Aliq. interna, ao gerar o documento fiscal, a alíquota do ICMS do item do documento fiscal, será a alíquota interna da UF da empresa, ou seja, a UF de origem do documento fiscal de saída.

O novo checkbox é habilitado apenas para o ICMS, em regras fiscais cujo CFOP seja maior que 5000 e apenas quando o campo Aliq. não está preenchido indicando uma alíquota em específico.

Imagem 1 - Demonstração no novo checkbox no cadastro da regra fiscal marcado.

Imagem 2 - Demonstração da alíquota interna da UF da empresa emitente da NF.

Imagem 3 - Demonstração da regra fiscal do item da NF com a alíquota interna de 18% da UF da empresa emitente da NF.

Imagem 4 - Demonstração no novo checkbox no cadastro da regra fiscal desmarcado.

Imagem 5 - Demonstração da alíquota interestadual da UF da empresa emitente da NF e da UF de destino.

Imagem 6 - Demonstração da regra fiscal do item da NF com a alíquota interestadual de 12% da UF da empresa emitente da NF e da UF de destino.