Questão:

Pode ser considerado continuação de afastamento doenças com CIDs diferentes, mesmo que sejam doenças similares (por exemplo, CID X01 (Dor Estomago) e CID X02 (Gastrite))? Se sim, para esses casos será somado os dias para entrar no auxilio doença? 

Resposta:

A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um registro estatístico que reúne e organiza as mais diversas doenças e sintomas conhecidos pelo homem em grupos ou categorias.

As doenças estão divididas capítulos, nos quais o nome de cada um deles é dado por uma letra do alfabeto em ordem crescente. Dentro de cada um desses capítulos, cada patologia recebe um número diferente, também em ordem crescente.  Ou seja, cada grupo de doença recebe uma letra, segue-se a ordem de A a Z, e, dentro desses grupos, cada doença recebe um número entre 0 e 99.

Esses grupos auxiliam no diagnóstico e tratamento, a previdência social utiliza a CID para autorizar benefícios a determinados problemas de saúde.

O código da doença, de acordo com a Resolução nº 1819 da CMF, que vigora desde 2007, não deve constar no atestado médico. Tanto o código, quanto o diagnóstico em si só devem ser inseridos caso o paciente solicite.

Sugestão de Leitura: https://tdn.totvs.com/display/ConSeg/CID+-+Afastamentos+Superiores+a+15+Dias+-+Obrigatoriedade

Doença do mesmo grupo

O avanço no diagnóstico pode significar alterações na classificação das moléstias em seus grupos e subgrupos dispostos no CID. Para essas situações, o INSS adota o artigo 310 da Instrução Normativa nº 77/2015, o qual define que a perícia médica deve considerar como uma prorrogação de benefício se os afastamentos decorrem de doenças do mesmo grupo ou subgrupo do CID. Do contrário, doenças totalmente distintas implicam em novos procedimentos administrativos e não sua renovação.

(...)

Art. 310. No requerimento de auxílio-doença previdenciário ou acidentário, quando houver, respectivamente, a mesma espécie de benefício anterior já cessado, a verificação do direito ao novo benefício ou ao restabelecimento do benefício anterior, será de acordo com a DER e a conclusão da perícia médica, conforme definições a seguir:

I - se a DER ocorrer até sessenta dias da DCB anterior:

a) tratando-se de mesmo subgrupo de doença de acordo como Código Internacional de Doenças - CID e a DII menor, igual ou maior que a DCB anterior, será restabelecido o benefício anterior; e

b) tratando-se de subgrupo de doença de acordo com o CID diferente e DII menor, igual ou maior à DCB anterior, será concedido novo benefício;

II - se a DER ocorrer após o prazo de sessenta dias da DC B anterior:

a) tratando-se do mesmo subgrupo de doença de acordo como CID e a DII menor ou igual à DCB anterior, deverá ser concedido novo benefício, haja vista a expiração do prazo de sessenta dias previsto no § 3º do art. 75 do RPS, contado, neste caso, da DCB;

b) tratando-se de mesmo subgrupo de doença de acordo como CID e DII maior que a DCB anterior:

1. se a DER for até trinta dias da DII e a DIB até sessenta dias da DCB, restabelecimento, visto o disposto no § 3º do art. 75 do RPS;

2. se a DER e a DIB forem superiores a sessenta dias da DCB, deverá ser concedido novo benefício, considerando não tratar se da situação prevista no § 3º do art. 75 do RPS; e

c) tratando-se de doença diferente, independente da DII, deverá ser concedido novo benefício.

§ 1º Nas hipóteses previstas na alínea "b" do inciso I e alínea "c" do inciso II deste artigo, tratando-se de segurado empregado, o pagamento relativo aos quinze dias do novo afastamento será de responsabilidade da empresa.

§ 2º Se ultrapassado o prazo para o restabelecimento ou tratando-se de outra doença, poderá ser concedido novo benefício desde que, na referida data, seja comprovada a qualidade de segurado.

(...)

Diante desta interpretação para a classificação das doenças pode ser utilizada pelas empresas. O CID é a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde e é dividido em grupos, ou tipos de doenças, e seus subgrupos, ou variações de doenças e através disso o INSS baliza o aceite dos atestados médicos. Embora alguns CID são classificados de forma diferentes, os atestados com classificação dentro de um grupo podem ser somados para completar os 15 dias.

Vale ressaltar que o Médico do Trabalho pode verificar se o CID contido no atestado médico pertence ao mesmo grupo ou subgrupos, que comprovam a incapacidade laboral.  Eliminando o risco de recusa do INSS.

Ressaltamos que esse é o entendimento da consultoria, podendo haver outras interpretações nesse sentido.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-7562

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32120879/do1-2015-01-22-instrucao-normativa-n-77-de-21-de-janeiro-de-2015-32120750

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/dados-de-acidentes-do-trabalho/tabelas-cid-10

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/dados-de-acidentes-do-trabalho