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  • DMANFISLGX-11968 - DT [DIME-SC] Decreto nº 2.103 Quadros 15,16 e 85

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

SUP1232 - Itens Quadro DIME

OBF1234 - Quadro 15 da DIME

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-12048 / DMANFISLGX-12050

Liberação especial:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1084430

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quadros 15, 16 e 85 (FUNDO SOCIAL, FUMDES, FIA e FEI)

PORTARIA SEF Nº 153/2012

ANEXO I

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO - DIME

3.2.26. Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal: Demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022.

O preenchimento deste quadro é obrigatório para os detentores de tratamentos tributários diferenciados listados na Portaria SEF nº 143, de 2022, mesmo nos períodos de referências em que não tenham ocorridos operações e prestações contempladas com benefício, e deverá segregar o cálculo dos fundos por tratamento tributário diferenciado.

Neste quadro, também serão apurados os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores, conforme hipótese disciplinada no parágrafo único do art. 103-C do Regulamento.

3.2.27 - Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos: Demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDOSOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal.

O valor a recolher de FUNDOSOCIAL e FUMDES vai corresponder ao somatório dos respectivos valores devidos em cada período de referência, exigidos para todos os benefícios TTD que o contribuinte seja detentor, bem como os valores devidos pelas operações e prestações com crédito presumido, sem exigência de TTD, deduzido do somatório dos respectivos valores decorrentes da devolução de mercadoria ocorridas em período subsequente às saídas.

3.3.1.5. Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior: preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022,  com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior:


03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF1227 para gerar os novos quadros da DIME, para gerar o quadro 15 foi criado um botão na lateral do programa SUP1232, onde permite que seja cadastrado as informações sobre os registros que devem ser apresentadas na DIME para esse quadro, o quadro 16 deve ser cadastrado o item 020 e 120 que é referente ao saldo credor do período anterior, esse cadastro deve ser realizado apenas no primeiro mês, para os próximos meses será feito de forma automática, os outros itens do quadro será calculado conforme registros do quadro 15.

Para gerar o quadro 85 deve ser cadastrados os itens 501, 511, 512, 521, 522 caso possuir valor, esse quadro tem a obrigatoriedade de ser envido anualmente apenas. Os quadros 15 e 16 serão apresentados no relatório da DIME e arquivo e o quadro 85 apenas no arquivo da DIME.

OBS: Os novos quadros são referente informações de Benefícios/TTDs não são gerados de forma automática, devem ser cadastradas manualmente assim como mencionado acima.


PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

 sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).

  1. Aplique o pacote de liberação especial.
  2. Processar o conversor de parâmetro obf00629.cnv, através do LOG6000 - Gerenciador de Conversores de Layout de tabelas , para criar a tabela "obf_dime_quadro15".
  3. Importar o XML obf_dime_quadro15.xml, através do LOG00074.



Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal 

Demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022).

O preenchimento deste quadro é obrigatório para os detentores de tratamentos tributários diferenciados listados na Portaria SEF nº 143, de 2022, mesmo nos períodos de referências em que não tenham ocorridos operações e prestações contempladas com benefício, e deverá segregar o cálculo dos fundos por tratamento tributário diferenciado.

Neste quadro, também serão apurados os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores, conforme hipótese disciplinada no parágrafo único do art. 103-C do Regulamento.

SUP1232 - Itens quadro DIME 

Incluída a opção de menu "Quadro 15". Ao clicar no botão, o usuário terá acesso ao programa de cadastro das informações referente ao Quadro 15.


Para apresentar os dados referente ao quadro 15, todas as informações necessárias devem está cadastrada no programa abaixo, mensalmente.



OBF1227 - Gera arquivo da DIME

Alterado o programa para gerar os registros referentes ao Quadro 15, tanto no arquivo quanto no relatório de consistências da Dime.

Relatório DIME


Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

Demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDOSOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

O valor a recolher de FUNDOSOCIAL e FUMDES vai corresponder ao somatório dos respectivos valores devidos em cada período de referência, exigidos para todos os benefícios TTD que o contribuinte seja detentor, bem como os valores devidos pelas operações e prestações com crédito presumido, sem exigência de TTD, deduzido do somatório dos respectivos valores decorrentes da devolução de mercadoria ocorridas em período subsequente às saídas.

SUP1232 - Itens Quadro DIME

Alterado o programa para permitir ao usuário registrar as informações referente ao Quadro 16 (Tipo 37), no primeiro mês deve ser informado o saldo credor apurado no mês anterior caso possua, para os próximos meses as validações será feito de forma automático e considerado na apuração.


Quadro 16 item 020 - Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior:


Quadro 16 item 120 - Saldo Credor Mês do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior:


OBF1227 - Gera arquivo da DIME

Alterado o programa para gerar os registros referentes ao Quadro 16, tanto no arquivo quanto no relatório de consistências da Dime.


Relatório DIME


SUP4220 - GIA RECOLHIMENTOS

Origem da receita 4 - Valores de Fundos apurados no Quadro 16, para geração do quadro 12 da DIME no OBF1227.

Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidas no Exercício Anterior

Preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022,  com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior: (Acrescido pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

SUP1232 - Itens Quadro DIME

Alterado o programa para permitir ao usuário registrar as informações referente ao Quadro 85 (Tipo 85), devem ser preenchido os itens abaixo para que sejam apresentados no arquivo da DIME.


Quadro 85 item 501 - Valor do IRPJ devido no exercício anterior:


Quadro 85 item 511 - Contribuição para o FIA por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual:


Quadro 85 item 512 - Transferência ou contribuição para o FIA direcionados a Fundos Municipais:


Quadro 85 item 521 - Contribuição para o FEI por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual:


Quadro 85 item 522 - Transferência ou contribuição para o FEI direcionados a Fundos Municipais:


OBF1227 - Gera arquivo da DIME

Alterado o programa para gerar os registros referentes ao Quadro 85, tanto no arquivo quanto no relatório de consistências da Dime.



04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de referência SUP1232 

https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2022/port_22_314.htm 

https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/avisos/176/COM06_22__Apurar_Fundos_na_DIME.docx

https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/avisos/177/COM07_22___web_service_atualizado_Port._dimefundos.doc 

https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/41/pergxrespquadro15.docx