Locais dos Processos Licitatórios

Questão:	Os processos licitatórios são realizados nos formato presencial ou eletrônico?

Resposta:	De acordo com Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 referente a Licitações e Contratos Administrativos., os processo de licitação em todas as modalidades, serão preferencialmente realizados de forma eletrônica. Decreto 14.133/21 , art°17 § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. § 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento. Art° 12 - VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico; Portanto, concluímos que em todas as modalidades, as licitações devem ser realizadas preferencialmente no formato eletrônico, seguindo todas as orientações previstas na Lei nº 14.133/2021. Já no modelo presencial, não é descartada a possibilidade, porém a Lei é clara em enfatizar de que caso ocorra, será necessário a gravação da sessão em áudio e vídeo, para posteriormente ser anexado junto ao processo eletrônico. Em se tratando do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema "S", o mesmo especifica que o regulamento foi aperfeiçoado de acordo com a Resolução n° 473/2011, considerando a necessidade de se promover constantes aperfeiçoamentos do regulamento de Licitações e Contratos na busca da maior eficiência, em especial com a possibilidade de adoção do pregão eletrônico e do registro de preço. O Regulamento também especifica em sua pág. 31, item V, que a modalidade de licitação do tipo "Pregão", podem ocorrer tanto na forma presencial, como eletrônico. V) PREGÃO – modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação, realizada em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente Internet, com propostas e lances eletrônicos, vedada a sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia.

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-7726

Fonte:	LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI

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Licitação - Locais de realização dos Processos Licitatórios

Locais dos Processos Licitatórios

Decreto 14.133/21 , art°17

§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

§ 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.

Art° 12 - VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;