A nota fiscal de devolução de vendas é um documento de entrada que será emitido se houver a recusa do recebimento da mercadoria ou a devolução de produtos por motivo qualquer. Nas duas hipóteses o documento com a finalidade de devolução deverá anular os efeitos da operação de venda, ou seja, a nota de devolução deverá ser emitida com os valores correspondentes da nota de origem.

Ao emitir uma nota fiscal de devolução deverá referenciar a nota emitida anteriormente, para vincular as notas fiscais correspondentes. Como é possível observar, só é permitido referenciar um documento origem para um documento de devolução.

Para que seja possível solicitar o ressarcimento do fato gerador não realizado, ou seja, a devolução de venda, o contribuinte não varejista ou que não tenha feito adesão ao ROT-ST, deverão informar na EFD ICMS IPI referente as mercadorias recebidas com substituição tributária ou que permita o direito a restituição, exceto quando destinadas para uso e consumo e ativo imobilizado, em cada período de apuração o Registro C181, que refere-se as informações complementares de devolução de saída.

Como é possível observar no registro C181, ao escriturar as informações complementares da devolução, exige diversas informações da operação de origem, entre elas o número da nota fiscal de saída e com o correspondente número do item que foi escriturada a nota de saída, ou seja, ao referenciar mais de um documento de saída não será possível a validação das informações, pois cada nota de saída terá um número sequencial de itens, causando divergências das informações.