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  • 12380410 DMANFATMANUT-287 DT OBF40000 Tratar destaque do ICMS nas devoluções para optantes do Simples Nacional


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica - NFE

Função:OBF40000 - Painel da NF-e
País:Brasil
Ticket:12380410 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFATMANUT-287


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a Resolução CGSN Nº 140, de 22 de marco de 2018, notas fiscais de devolução de mercadoria a contribuinte não optante do Simples Nacional, devem apresentar o valor do ICMS e alíquota nos campos próprios.

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro "Grupo fiscal de CFOP de devolução do Simples Nacional", onde caso o CFOP da nota fiscal de saída esteja relacionado ao grupo fiscal parametrizado e quando se tratar de uma nota fiscal de devolução de compra e o cliente não for optante do simples nacional, será destacado o ICMS em campo próprio, e as Tags<pCredSN> e <vCredICMSSN> serão zeradas no XML da NF-e.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02734.cnv
Parâmetro: "grupo_fiscal_devolucao_sn"
Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica
Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Grupo fiscal de CFOP de devolução do Simples Nacional"