01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal |
| Função: | Apuração de Tributos |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-18942, FISCAL01-18926 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Temos no sistema, em obrigações principais – Eventos Tributários - POEB, o cadastro para o usuário incluir manualmente o mês e o % da POEB.
Estas informações são utilizadas na apuração da POEB somente os valores dos meses de março e setembro, estes meses são tratados internamente.
A IN 2.083/22 alterou os meses, passando de abril a setembro e de outubro a março.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=124142
03. SOLUÇÃO
Ajuste no cálculo do POEB que a partir do mês 06/2022 deve considerar os meses 4 e 10 para realizar o cálculo.
Disponível a partir da biblioteca 12.1.33
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