Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

RH

Módulo:SIGAGPE
Função:

GPEA018

GPEM020

GPEXIDC

GPEXIDC1

GPFO1BRA

GPFO2BRA

GPFO3BRA

GPFORBRA

GPROTBRA

Ticket:

10527816

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DRHCALCPRT-142


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário implementar a apuração da multa de 50% da remuneração devida na convocação quando o funcionário não cumpre a convocação ou quando a empresa dispensa o funcionário da convocação, conforme orientações da Consultoria Tributária em: Orientações Consultoria de Segmentos - Empregado Intermitente.

03. SOLUÇÃO

Implementada possibilidade de efetuar a apuração da multa de 50% da remuneração devida na convocação quando o funcionário não cumpre a convocação ou quando a empresa dispensa o funcionário da convocação. Consulte o link em "Demais Informações" referente ao contrato intermitente para mais detalhes.

Observação

A melhoria depende da aplicação da atualização liberada no pacote de expedição do módulo RH a partir de 28/11/2022 e da execução do UPDDISTR com o dicionário diferencial para os releases iguais ou superiores a versão 12.1.33.


Foi efetuado a criação de um campo na tabela SV7, conforme estrutura abaixo:

X3_ARQUIVOX3_ORDEMX3_CAMPOX3_TIPOX3_TAMANHOX3_TITULOX3_DESCRICX3_VALIDX3_RELACAOX3_BROWSEX3_VISUALX3_CONTEXTX3_CBOXX3_HELP
SV729V7_MULTINTC1Multa?Multa Intermitente?Pertence(" 012")"0"NAR0=Não se aplica;1=Desconto da multa;2=Pagamento da multa                                                                        

Informe se haverá multa de 50% da remuneração por não cumprimento da convocação por parte do funcionário, situação em que ocorre o desconto da multa, ou por ter havido dispensa da convocação por parte da empresa, situação em que ocorre o pagamento da multa.

Observação

Foi efetuado a criação da fórmula S_MULTINTE, que irá somar os proventos e os descontos calculados na convocação e, no caso do valor ser positivo, será efetuado a geração da multa nas verbas vinculadas aos IDs 1901 (Pagamento multa convocação) ou 1902 (Desconto multa convocação), dependendo da situação.

Obs. 1: o roteiro FOL foi alterado para efetuar a execução da fórmula S_MULTINTE em posição anterior ao da fórmula S_INSSFOL;

Obs. 2: quando configurado a geração da multa, não haverá a gravação de verbas calculadas e/ou incluídas para a convocação;

Obs. 3: as verbas deverão ser configuradas com as incidências conforme o entendimento da Legislação.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Reforma Trabalhista - Contrato intermitente.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.