01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Gestão Fiscal |
| Função: | Rotinas Federais - REINF |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-18893 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme a nova versão da EFD-Reinf, o Evento R-1000 deve gerar o campo <dtTransfFinsLucr> - Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005.
03. SOLUÇÃO
Através dos dados Fiscais da Filial, campo Classificação tributária, ao modificar a classificação de "Entidade Beneficiente/Isenta" para "PJ em Geral", é gravado um log de alteração da Filial, o campo será gerado com esta data de alteração.
Regra: Gerar somente se no histórico estiver o código referente a classificação "Entidade Beneficiente/Isenta" e no cadastro atual estiver a classificação "PJ em Geral"
Disponível a partir da biblioteca 12.1.2205
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