A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
 
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
 
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
 
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
 
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;

• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

Fonte: RFB - http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494

Para atender a geração e envio dos lotes com os eventos da EFD-Reinf, construimos o produto EFD REINF (Java) do nosso Core Banking Dimensa.

Esse produto pode ser acessado através do ícone abaixo:

O sistema EFD-REINF Core Banking Dimensa possui os seguintes menus: Cadastros, Configurações e Processamento, que serão detalhados nas demais páginas referente ao sistema.

Premissas:

Para iniciar o envio dos eventos da série R-4000, é necessário que seja enviado previamenteo o evento R-1000, correspondente ao cadastro do Contirbuinte na base da Receita Federal.

Esse evento é portanto, pré-requisito para o início do fluxo de envio dos demais eventos da EFD-Reinf. O envio desse evento (Operação de Inclusão) ocorrerá uma única vez por parte do Contribuinte. Novos eventos do tipo R-1000 só serão permitidos caso sejam retificadores, gerados normalmente para informar à Receita Federal, mudanças nos dados cadastrais do Contribuinte.

Caso o cliente já tenha efetuado o envio do evento R-1000 para a Receita Federal por outro sistema legado, então será preciso atualizar os dados do Contribuinte dentro do sistema, indicando o status de 'Enviado Ok' e registrando o número do recibo que é retornado pelo órgão para indicador o sucesso do registro do Contribuinte.

Escopo do produto:

Funcionalidades já desenvolvidas no módulo EFD-Reinf

• Cadastro e Manutenção de dados do Contribuinte e envio dos dados para a Receita Federal (evento R-1000).
• Cadastro e Manutenção de dados de Certificados Digitais.
• Cadastro e Manutenção de Responsáveis Legais.
• Cadastro e Manutenção de dados de Processos Judiciais e Administrativos e envio dos dados para a Receita Federal (evento R-1070).
• Controle automático de abertura e encerramento de Competência para a série R-4000 (envio do evento R-4099 de encerramento de série R-4000).
• Integração com módulos internos da Dimensa para importação de dados dos eventos R-4010 (Retenção sobre Pagamento a Beneficiário Pessoa Física). 
  e R-4020 (Retenção sobre Pagamento a Beneficiário Pessoa Jurídica) via chamada de serviço (WS).
• Integração com módulos legados do cliente via importação de arquivos XML de todos os eventos da série R-4000. 
   R-4010 (Retenção sobre Pagamento a Beneficiário Pessoa Física).
     R-4020 (Retenção sobre Pagamento a Beneficiário Pessoa Jurídica).
     R-4040 (Retenção sobre Pagamento a Beneficiário não identificado).
     R-4080 (Retenção sobre Recebimento).
• Geração e Envio de Lotes referente a todos eventos da série R-4000 para a Receita Federal.
• Processamento do Retorno por parte da Receita Federal em resposta ao envio prévio dos lotes com eventos da série R-4000 para a Receita Federal.
• Exportação de dados referentes aos eventos da série R-4000 em formato XML para integração em sistemas de terceiros.
• Exclusão de eventos previamente enviados para Receita Federal ( Envio do evento R-9000 de exclusão para eventos da série R-4000).
• Processos Judiciais e Administrativos (Tela).

O que não está contemplado na versão atual, mas está previsto para desenvolvimento nos próximos meses (Roadmap Atual)

• Relatórios de Conferência:
  • Relatório de Conferência de Integração
  • Relatório de Conferência de Informações Enviadas

Em um primeiro momento (implantação do produto) serão disponibilizadas querys para este batimento.

O que não está contemplado na versão atual (Roadmap Futuro - A partir de 2025)

• Integração com módulos legados do cliente via importação de arquivos XML de todos os eventos da série R-2000.    

           R-2010 (Retenção de Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados).
           R-2020 (Retenção de Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados).
           R-2030 (Recursos Recebidos por Associação Desportiva).
           R-2040 (Recursos Repassados para Associação Desportiva).
           R-2050 (Comercialização de Produção).
           R-2055 (Aquisição de Produção Rural).
           R-2060 (Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB).

• Consolidação dos dados dos eventos da série R-2000 originados de mais de uma fonte de integração.
• Exclusão de eventos previamente enviados para Receita Federal ( Envio do evento R-9000 de exclusão para eventos da série R-2000).
• Geração e Envio de Lotes referente a todos eventos da série R-2000 para a Receita Federal.
• Processamento do Retorno por parte da Receita Federal em resposta ao envio prévio dos lotes com eventos da série R-2000 para a Receita Federal.
• Exportação de dados referentes aos eventos da série R-2000 em formato XML para integração em sistemas de terceiros.
• Controle automático de abertura e encerramento de Competência para a série R-2000 (envio do evento R-2099 de encerramento e R-2098 para reabertura de série R-2000).
• Manutenção de Entidades Ligadas (Tela), envio e consulta do evento R-1050 correspondente.
• Processo de Retificação de Dados previamente enviados para a Receita Federal.

O que não está contemplado no Escopo do PRODUTO (não faz parte do escopo definido inicialmente)

1) Todos os fluxos relacionados ao tratamento dos eventos da série R-3000: 
   - Integração de Dados;
   - Exportação de Dados; 
   - Consolidação;
   - Geração e Envio de Lotes para a Receita;
   - Processamento do Retorno por parte da Receita.   
2) Relatórios Gerenciais.
3) Informe de Rendimentos.

Conclusão:

Hoje a solução DIMENSA para o EFD-REINF está preparada para ser o sistema intermediário na geração das informações para a Receita Federal, ou seja, está preparada para receber as informações geradoras dos eventos da série R-4000 (que são os eventos que substituíram o envio da DIRF) tanto dos legados Dimensa quanto de legados externos, consolidar estas informações e fazer a geração das informações da série R-4000 consolidadas.

Mas como a solução para o EFD-REINF é bem mais ampla, hoje ainda não atendemos a integração e geração das outras séries (R-2000 e R-3000), impossibilitando o produto Dimensa de ser a solução final geradora de todas as informações para o EFD-REINF da Receita Federal.