Questão:

Contribuinte localizado no estado de Rondônia, questiona como deve ser realizado a escrituração no EFD ICMS/IPI nas operações de saída com Notas Fiscais em devolução de Uso e Consumo no qual houve tributação do ICMS próprio e DIFAL, o mesmo utilizou-se do código de ajuste RO030001, porém foi autuado pela SEFAZ do estado.

Resposta:

Nas operações de saída com Documentos Fiscais em devolução de Uso e Consumo no estado do Rondônia, a escrituração e os devidos ajustes, devem ser  demonstrados no EFD ICMS/IPI por operação (documento fiscal) e não por apuração. 

Código de ajuste RO030001 - Estorno de débitos. Processo Administrativo ou Judicial -  tabela: 5.1.1(Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS)

Código de ajuste COD_AJ: RO20000004 - Estorno de débito para ajuste de apuração do ICMS - Devolução ou transferência de mercadoria quando não houve aproveitamento do crédito na entrada - tabela: 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal). 

Na EFD ICMS/IPI nas operações com notas fiscais de saída em devolução de uso e consumo onde não houve aproveitamento do crédito de ICMS, a escrituração deve ser realizada nos seguintes blocos: 

C100 - Escrituração da Nota Fiscal demonstrando o débito de ICMS (idêntica ao que consta no documento fiscal)

C170 - Escrituração dos itens da Nota Fiscal conforme orientação do Guia Prático do EFD ICMS/IPI

C190 - Escriturar a Nota Fiscal conforme orientação do Guia Prático do EFD ICMS/IPI

C195 - Criar dois registros para a Nota Fiscal, contendo as observações do lançamento 

C197 - Criar um registro C197 para cada registro C195 utilizando nos dois registro o mesmo código de ajuste COD_AJ: RO20000004, especificado o motivo de cada lançamento, neste caso, um tratando-se do estorno de débito de ICMS próprio destacado na Nota Fiscal de saída e o outro lançamento informando tratar-se do estorno do DIFAL pago na entrada da respectiva mercadoria.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-8256

Tabelas de Ajustes - EFD ICMS/IPI

Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.2