No Manual de Orientação do Contribuinte temos no item 2.2.6.1 a composição da chave de acesso da nota fiscal eletrônica versão 4.0, conforme demonstrado abaixo:

Na nota técnica 2022.003 versão 1.10, temos o campo "refNFeSig", que referencia uma NF-e emitida anteriormente com chave de acesso com código numérico zerado, buscando manter o sigilo da NF-e referenciada.

Como é possível observar na tabela de composição da chave, a informação que será zerada é o código número (posição 8), e não o número do documento fiscal. O Dígito Verificador (DV) garante a integridade da chave de acesso, protegendo-a principalmente contra digitações erradas, desta forma deverá manter o dígito verificador inicial, sem recálculo. Entre as regras de validações do campo "refNFeSig" temos a rejeição 680, que avalia duplicidade de chave natural, que é UF, CNPJ/CPF, série e número.

Avaliando as regras de validações publicadas, a tag ""refNFeSig" somente poderá ser gerada para a finalidade do documento fiscal tipo 1- Normal - Modelo 55, ou seja, não será possível referenciar com código numérico zerado as notas fiscais de complemento, ajuste ou devolução de mercadoria.

A tag deverá ser enviada nas situações em que a legislação exigir o documento fiscal referenciado, um exemplo de operação que se exige o documento referenciado é a venda à ordem, por tratar-se de operação triangular, a operação irá permitir o sigilo da operação comercial para o destinatário final, não expondo a negociação com o fornecedor.

A obrigatoriedade fica a critério de cada UF, em estabelecer a informação da chave de acesso com código zerado e até o momento, somente o Estado de Pernambuco não irá aplicar a informação, conforme a Rejeição 956.

Questionamos alguns Estados, sobre a obrigatoriedade do preenchimento, mas até o momento não tivemos retorno, caso tenhamos o retorno, atualizaremos a documentação.