CONTEÚDO
- Visão Geral
- Rejeição
- Cadastro de Produto
- Informações Adicionais
01. VISÃO GERAL
Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, e Nota fiscal do Consumidor Final Eletrônica, NFC-e, o Fisco estabeleceu regras de validação que garantem a integridade das informações presentes no documento. As validações fazem parte do processo de autorização do documento fiscal, realizado pelo Fisco Estadual, e tem por objetivo evitar que o contribuinte tenha problemas posteriores a realização da operação.
Dentre as regras de validação aplicadas a emissão de NFCe está a informação do CEST em operações em tributadas por Substiuição Tributária
02. REJEIÇÃO
Para emissão de NFe e NFCe envolvendo produtos tributados, na operação atual ou anteriormente, por ICMS ST é obrigatória a informação do código especificador da substituição tributária (CEST). Detalhes da rejeição:
Rejeição | Descrição | CST/CSOSN Validados |
|---|---|---|
| 806 | Operação com ICMS-ST sem informação do CEST | 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária; |
03. CADASTRO DE PRODUTOS
Rotina: Home > Cadastro de Produtos > Editar
| Campo | Informação |
|---|---|
| CEST | Neste campo deverá ser selecionado o código CEST no qual o produto está classificado. |
O código CEST informado no produto deve estar de acordo com as tabelas constantes dos anexos II ao XXVI do convênio de ICMS 142/18.
IMPORTANTE!
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Convênio ICMS 142/18, disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18
- Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 7.0 - Anexo I, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J%20I%20v4eN00E=
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