01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
| Função: | OF0320 - Apuração ICMS-SC |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 16429578 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-18432 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Permitir que no programa OF0320 (Quadro 48) seja possível informar o Código de Atividade 507 (autorizando que o estabelecimento trading registre as operações de entrada das mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros nos CFOP 1949, 2949 ou 3949, desde que não registradas em outro CFOP de entradas. (Acrescentado pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 332/19 – Efeitos desde 25.10.19)), conforme consta no layout da DIME.
03. SOLUÇÃO
Alterado o programa OF0320 - Apuração ICMS-SC, para permitir que seja possível informar o código 507 no Quadro 48, com base na Portaria SEF N°332 de 21/10/2019.
Link do manual consolidado: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/41/DIME___Manual_Consolidado_v26_20220331.doc
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