01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Logística TMS
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Logistica |
| Módulo: | GESTÃO DE TRANSPORTES (SIGATMS) |
| Função: | IMPRESSÃO DA DACTE (RTMSR35) |
| Ticket: | 16448597 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGTMS02-23036 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O cliente embasado da documentação a seguir, informa que a impressão do DACTE, quando houver ICMS-ST e o início da prestação for Bahia, os campos base de cálculo valor da alíquota de ICMS devem sair zerados.
DECRETO Nº 13.780 DE 16 DE MARÇO DE 2012
03. SOLUÇÃO
Implementada a legislação vigente.
DECRETO Nº 13.780 DE 16 DE MARÇO DE 2012
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
ICMS ST - BA - Substituição Tributária nas prestações de serviços de transporte
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica
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