Questão:

Resposta:

Para o questionamento mencionado acima, discorreremos em duas situações: 

• Devolução de Compra efetuada por uma RPA a uma Simples Nacional;
• Devolução de Compra efetuada por uma Simples Nacional a uma RPA.

Para o entendimento mais amplo, partiremos do pressuposto do Art. 4º, alínea IV do Regulamento do ICMS SP:

(...)

Artigo 4º - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se (Convênio SINIEF-6/89, art. 17, § 6º, na redação do Convênio ICMS-125/89, cláusula primeira, I, e Convênio AE-17/72, cláusula primeira, parágrafo único):

...

IV - devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;

(...)

(...)

SEÇÃO IV

Art. 444 O estabelecimento que devolver mercadoria emitirá Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com o destaque do imposto, se devido, mencionando-se
o número e a data do documento fiscal originário, o valor da operação e o
motivo da devolução.

CAPÍTULO VIII

Art. 437 Na hipótese de devolução de mercadoria ou troca, esta
entendida a substituição por 1 (uma) ou mais da mesma espécie ou de espécie
diversa em decorrência de garantia, realizada por pessoa física ou por pessoa
não obrigada a emitir documento fiscal, o estabelecimento recebedor deverá:
I - emitir nota fiscal para documentar a entrada, com destaque do imposto, a
qual terá por natureza da operação "Devolução de Mercadoria em Garantia";
II - consignar na nota fiscal mencionada no inciso I do "caput", o número, a
série, a data e o valor do documento fiscal original, bem como o número, a data da expedição
e o termo final do certificado de garantia;

(...)

Também mencionamos a RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 Artigos 59 e 60:

(...)

Art. 59 A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 20; art. 26, inciso I e § 8º)

§ 7º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 67. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

§ 9º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º a 8º, e a base de cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 142, de 21 de agosto de 2018)

Art. 60 A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 58, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006". (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)

(...)

Nas operações de venda efetuadas por optante pelo Simples Nacional para empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração, é permitido o aproveitamento de crédito, desde que, a mercadoria seja destinada à industrialização ou à comercialização, contudo, o processo possui regras específicas.

Considerando que o documento fiscal não destaca em campos próprios os impostos que serão permitidos os créditos, sendo eles mencionados em "informações complementares" da nota fiscal emitida, a escrituração do documento de entrada deverá informar de forma explícita, a base de cálculo e alíquota informada na nota fiscal emitida pelo optante do Simples Nacional.

Desta forma ao emitir a devolução de mercadoria, é preciso se atentar ao documento emitido, e não destacar em campo próprio o imposto, tendo em vista, o recebimento do documento fiscal sem o destaque desse imposto.

Já para as empresas enquadradas no Simples Nacional, ainda que estejam orientadas a não destacar o imposto em campo próprio em suas emissões, nas devoluções de compra de uma empresa enquadrada no Regime Periódico de Apuração, deve-se destacar o imposto em campo próprio conforme legislação citada acima.

Nos casos de Diferimento, para as empresas enquadradas no Simples Nacional o entendimento é o mesmo. Porem ainda existindo duvidas, o próprio contribuinte pode estar entrando em contato com sua UF para maiores informações.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9989

PSCONSEG-9812

RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018

RICMS SP

RICMS PR