16913092 - DDFISCAL-22338 - DT - Desoneração na nota com desconto e informativo - Rejeição 610.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ROTINA 4003 - Cadastro Desoneração ICMS

Criado na tela a opção: "Para o CST considerar somente desconto ICMS ou SUFRAMA como ICMS Desonerado na NF-e", para evitar que a nota fiscal seja rejeitado caso tenha produto com desoneração do ICMS apenas informativo, ou seja, que não subtrai do total do documento e produto que obrigatoriamente deve subtrair do total do documento. 

Atenção: esta funcionalidade atenderá todo cliente que é obrigado a destacar o ICMS desonerado deduzido do total da nota fiscal por determinação da legislação do ICMS para determinados produtos. Nos casos dos clientes que são obrigados a enviar a informação para todos os produtos em atendimento as regras de validação da NF-e, ou seja, em atendimento a legislação do documento eletrônico, deve obrigatoriamente emitir nota fiscal distinta para os produtos que tem desoneração do ICMS informativo e produtos que tem desoneração do ICMS subtraído do total do documento, porque a nota fiscal eletrônica não está preparado para atender os dois cenários no mesmo documento. 

03. SOLUÇÃO

Quando marcado o parâmetro: Para o CST considerar somente desconto ICMS ou SUFRAMA como ICMS desonerado na NF-e, caso a nota fiscal tenha produto com ICMS desonerado subtraído do total do documento, apenas os produtos neste cenário será gravado o ICMS Desonerado na nota fiscal eletrônica.

Exemplo:

Produto A e CST 40 - Obrigatório a desoneração deduzido do total da nota fiscal para atender a legislação do ICMS.

Produto B e CST 40 - Não é obrigatório porque a legislação do documento eletrônico do cliente não valida a falta da informação.

Para esse exemplo será enviado no XML, na tag vICMSDeson apenas a desoneração correspondente ao Produto A

Atenção: o mesmo exemplo, caso fosse obrigatório informar a desoneração para os produtos A e B porque a SEFAZ valida o preenchimento da informação, obrigatoriamente deverá ser emitido duas notas fiscais. Onde a nota do produto A o ICMS desonerado deduz do total da nota fiscal e a nota do produto B não deduz do total da nota. 

Observação: regra serve para cliente SUFRAMA, REGIME ESPECIAL OU ÓRGÃO PÚBLICO.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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