DT DVARLIVEPDV-24746 - Adequação do cálculo de desoneração de ICMS - Normativa Nº 1563/23-GSE

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Devido a publicação da normativa Nº 1563/23-GSE publicada no DOE em 22.06.2023, a partir de 01.07.2023, o cálculo do valor de ICMS de desoneração foi alterado.

03. SOLUÇÃO

Para atender a normativa, foram realizadas as seguintes modificações:

Criação do parâmetro "Utiliza cálculo simplificado de desoneração de ICMS", que por padrão estará ativado e o cálculo do ICMS de desoneração permanecerá como é feito atualmente.

Quando o parâmetro for desativado o cálculo do ICMS de desoneração utilizará a fórmula abaixo:

Operação Isenta e/ou não tributada (CSTs 30, 40, 41 e 50)

Valor ICMS Desonerado = Base de cálculo / (1 – ((AliqN ICMS + Aliq FCP)/100)) * ((AliqN ICMS + Aliq FCP)/100)

Operação com redução de base de cálculo (CSTs 20 e 70)

Valor ICMS Desonerado = (Base de cálculo * (1 – (((AliqN ICMS + Aliq FCP)/100) *(1 – (Aliq Redução BC/100)))) / (1 - ((Aliq ICMS + Aliq FCP)/100))) –  Base de cálculo

04. VERSÃO