17716601 DSERTSS2-13575 DT NFSE - Lavínia - SP - Ajustar a tag SITUAÇÃO quando for regime especial de tributação for ISS Estimado.

01. DADOS GERAIS

Produto:	TSS
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	NFSE
Função:	tssnewnfse.json
País:	Brasil
Ticket:	17716601
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS2-13575

Ao transmitir a RPS para Lavínia - SP sendo que o cliente utiliza um regime especial de tributação = "ISS Estimado", a tag SITUAÇÃO continua levando o conteúdo "1" = Tributável.

Foi ajustado a geração da tag SITUAÇÃO quando for regime especial de tributação da tributação = "ISS Estimado" seguindo a regra da prefeitura.
Após CALL realizado com o provedor, segue a regra a ser implementada:

Quando a tag regimeesptrib no xml único for igual a 2 = "Estimado" e ambiente de HOMOLOGAÇÃO, a tag SITUAÇÃO precisa ser gerado igual 3.

Quando a tag regimeesptrib no xml único for igual a 2 = "Estimado" e ambiente de PRODUÇÃO, a tag SITUAÇÃO precisa ser gerado igual 4.

Para gerar a tag regimeesptrib como estimativa, ajustar o parâmetro MV_REGIESP conforme documentação em DEMAIS INFORMAÇÕES.