Questão:

Quando não houver retenção do IRRF, o valor do aluguel deverá ser informado na EFD-Reinf, no evento R-4010?

Resposta:

Tabela 01 - Anexo I 

Nos pagamentos realizados a beneficiários pessoa física, é utilizada a tabela progressiva para o cálculo do IRRF. Como temos uma faixa de isenção, o contribuinte poderá enviar apenas os rendimentos, até que a faixa de isenção seja ultrapassada e o contribuinte fique obrigado a reter o tributo, fato que deve refletir também na obrigação acessória. 

Além da isenção prevista na tabela progressiva, é possível que outros pagamentos também possuem um valor mínimo para retenção do IRRF, o que também permitiria que o contribuinte tenha a possibilidade de escriturar os rendimentos desses pagamentos sem a retenção do imposto. 

RESIDENTES NO EXTERIOR

No pagamento de rendimentos de locação à pessoas físicas ou jurídicas, que residem no exterior, o contribuinte poderá adotar o mesmo critério acima, porém precisa observar que a informação dos pagamentos de beneficiários pessoas físicas, são facultativos e para pessoas jurídicas obrigatório, conforme demonstrado na Tabela 01. 

Outra observação importante, é que a responsabilidade pela retenção do imposto quando o beneficiário for residente no exterior é do procurador e, consequentemente é ele que deverá realizar a escrituração na EFD-Reinf. Como aqui o procurador é uma espécie de "intermediador" do negócio, ficaria o mesmo obrigado a preencher o evento 4010 ou 4020, de acordo com o beneficiário pessoa física ou jurídica. 

A empresa tomadora de serviços deverá escriturar o prestação de serviços na relação contratual empresa x procurador, no evento R-4020. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11697

Mafon 2023

Layout 2.1.2

MANUAL EFD-REINF 2.1.2.1