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S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Questão:

Tabela com Códigos de Recolhimento de Contribuição Previdenciária de Processo Trabalhista na DCTFWeb. 


Resposta:

O evento S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista é responsável   para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo  constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500. 


O processo anterior a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista, era feito através da Guia da Previdência Social (GPS), Na escrituração do eSocial o envio conforme demonstrado nessa orientação, é através do S-2501, através dos códigos de recolhimento determinados no Manual da DCTFWEB - Fevereiro de 2023.


A coluna DARF/DAE evidencia o tipo de documento de arrecadação utilizado para cada CR. A última coluna mostra a categoria de DCTFWeb: Reclamatória Trabalhista.


Código de ReceitaDescriçãoDarfCategoria de Declaração
1082-51CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSOS-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1082-52 CP SEGURADOS - TRABALHADOR RURAL CURTO PRAZO-RT  1Reclamatória Trabalhista 
1082-53 CP SEGURADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1082-54CP SEGURADOS - TRAB RURAL CURTO PRAZO PSEG ESP-RT1Reclamatória Trabalhista 
1082-55CP SEGURADOS – EMPREGADO CONTRAT SEG ESP-RT                                                                                            1Reclamatória Trabalhista 
1082-57CP SEGURADOS - EMPREGADO CONTRATADO POR MEI - RT1Reclamatória Trabalhista 
1082-61CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSOS - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista 
1082-62 CP SEGURADOS - TRAB RURAL CURTO PRAZO - 13 SAL-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1082-63CP SEGURADOS - EMPREGADO DOMÉSTICO - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1082-64CP SEGURADOS - TRB RU CURTO PRZ P SEG ESP13SAL-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1082-65CP SEGURADOS – EMP CONTRATADO POR SEG ESP-13SAL-RT1Reclamatória Trabalhista 
1099-51CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1099-52CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 20%-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-51CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-52CP PATRONAL - ADICIONAL EMPREGADOS/AVULSOS-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-53CP PATRONAL - SIMPLES CONCOMIT - EMPREG/AVULSOS-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-54CP PATRONAL - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-55CP PATRONAL - ADIC CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-56CP PATRONAL - SIMPLES CONCOMIT - CONTR INDIVID-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-57CP PATRONAL - MEI-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-58CP PATRONAL – EMPREGADO DOMÉSTICO-RT1Reclamatória Trabalhista 
1138-61CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-62CP PATRONAL - ADIC EMPREG/AVULSOS - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-63 CP PATRONAL - SIMPLES CONC - EMPREG/AV - 13
SAL-RT
1Reclamatória Trabalhista 
1138-67 CP PATRONAL - MEI - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1138-68CP PATRONAL - EMP DOMÉSTICO - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista 
1141-01 CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT 1Reclamatória Trabalhista 
1141-02 CP PATRONAL - SIMPLES CONC - ADICIONAL GILRAT 1Reclamatória Trabalhista 
1141-51 CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT-RT1Reclamatória Trabalhista 
1141-52CP PATRONAL - SIMPLES CONC - ADICIONAL GILRAT-RT1Reclamatória Trabalhista 
1141-55CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT COOP DE PRODUÇÃO-RT1Reclamatória Trabalhista 
1141-61 CP PATRONAL - ADICIONAL GILRAT - 13 SALÁRIORT1Reclamatória Trabalhista 
1141-62 CP PATRONAL - SIMPLES CONC - ADIC GILRAT-13 SAL-RT 1Reclamatória Trabalhista 
1170-51CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO-RT 1Reclamatória Trabalhista
1170-61CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1176-51CP TERCEIROS - INCRA-RT1Reclamatória Trabalhista
1176-52CP TERCEIROS - INCRA COM ADICIONAL-RT1Reclamatória Trabalhista
1176-61CP TERCEIROS - INCRA - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1176-62CP TERCEIROS - INCRA COM ADICIONAL - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1181-51CP TERCEIROS - SENAI-RT1Reclamatória Trabalhista
1181-61CP TERCEIROS - SENAI - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista
1184-51CP TERCEIROS - SESI-RT1Reclamatória Trabalhista
1184-61CP TERCEIROS - SESI - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1191-51 CP TERCEIROS - SENAC-RT1Reclamatória Trabalhista
1191-61CP TERCEIROS - SENAC - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1196-51CP TERCEIROS - SESC-RT1Reclamatória Trabalhista
1196-61CP TERCEIROS - SESC - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1200-51CP TERCEIROS - SEBRAE-RT 1Reclamatória Trabalhista
1200-52CP TERCEIROS - SEBRAE - EMPR CONTRIBUINTE SESC-RT1Reclamatória Trabalhista
1200-61CP TERCEIROS - SEBRAE - 13 SALÁRIO-RT 1Reclamatória Trabalhista
1200-62CP TERCEIROS - SEBRAE - EMPR CONTRIB SESC13SAL-RT1Reclamatória Trabalhista
1205-51CP TERCEIROS - FDEPM-RT1Reclamatória Trabalhista
1205-61CP TERCEIROS - FDEPM - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1209-51CP TERCEIROS - FUNDO AEROVIÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1209-61CP TERCEIROS - FUNDO AEROVIÁRIO - 13 SALÁ-RIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1213-53CP TERCEIROS - SENAR - FPG PJ/AGROINDÚS-TRIA-RT1Reclamatória Trabalhista
1213-63CP TERCEIROS - SENAR - FPG PJ/AGROIND - 13 SAL-RT1Reclamatória Trabalhista
1218-51CP TERCEIROS - SEST-RT1Reclamatória Trabalhista
1218-52CP TERCEIROS - SEST - TRANSPORTADOR AU-TONÔMO-RT1Reclamatória Trabalhista
1221-51CP TERCEIROS - SENAT-RT1Reclamatória Trabalhista
1221-52CP TERCEIROS - SENAT - TRANSPORTADOR AU-TONÔMO-RT1Reclamatória Trabalhista
1225-51CP TERCEIROS - SESCOOP-RT1Reclamatória Trabalhista
1225-61CP TERCEIROS - SESCOOP - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-51CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-52CP PATRONAL - SIMPLES CONC - GILRAT AJUS-TADO-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-59CP PATRONAL - GILRAT - EMPREGADO DOMÉS-TICO-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-61CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-62CP PATRONAL - SIMPLES CONC - GILRAT AJUST-13SAL-RT1Reclamatória Trabalhista
1646-69CP PATRONAL - GILRAT - EMP DOM - 13 SALÁRIO-RT1Reclamatória Trabalhista
1889-51IRRF - RENDIMENTO ACUMUL - ART 12-A L 7713/881Reclamatória Trabalhista
5936-56IRRF -DEC JUST TRAB, EXCETO ART 12A L 7713/881Reclamatória Trabalhista



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11537



Fonte:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-08-2023.pdf

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb