Considerando que as regras de  tributação podem ser distintas a depender do setor da economia faz-se importante entender alguns conceitos. Para fins de aplicação dos assuntos relacionadas ao Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI a legislação classifica os estabelecimentos em Indústria, Equiparados a Industrias, Comerciais Atacadistas e Varejistas,  dos quais destacamos os seguintes:

• Indústria:  Considera-se estabelecimento industrial aquele onde é executada qualquer das operações consideradas de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento/recondicionamento e renovação), de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento, ou seja, se trata da empresa encarregada de transformar matérias-primas, componentes e recursos em produtos e serviços comercializáveis para a qual são aplicadas regras específicas de tributação no que diz respeito aos impostos incidentes em suas operações; 
• Empresa equiparada à indústria: é a organização que embora não esteja envolvida diretamente na transformação de produtos e serviços, como uma indústria tradicional, é considerada, pela legislação do IPI, uma indústria, no que diz respeito a cobrança e administração do imposto em função das atividades desenvolvidas.

Dentre as diversas hipóteses de equiparação à indústria previstas no Decreto 7.212/2010 – RIPI/2010, temos as informadas nos incisos I e II.

"Art. 9º  Equiparam-se a estabelecimento industrial:

I - os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I);

II - os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;"

No entanto, se tratando do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual, ou seja, de cada Unidade da Federação,  cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para legislar e gerenciar a cobrança e arrecadação do ICMS dentro de seus territórios.

Tendo em vista que o ICMS é um tributo de âmbito estadual e considerando que conforme descrito no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação do registro 1200 - Controle de Créditos Fiscais - ICMS,  no estado do Rio de Janeiro a  Resolução SEFAZ RJ 35 de 05/2019 define os  procedimentos para  utilização, compensação e transferência de saldo credor acumulado para operações decorrentes de exportação ou acumulado por estabelecimento industrial.  

Na Seção III da referida norma, é disposto sobre os procedimentos relativos ao saldo credor  acumulado no período por estabelecimento industrial, onde em seu art. 4º é explanado a forma de cálculo e definido conforme  o art. 6º do Livro III do RICMS/2000, quem é de fato, para a norma em questão, o estabelecimento industrial beneficiados com a compensação, utilização e transferência de tal saldo credor:

"Art. 4º Para o cálculo do valor relativo aos créditos acumulados no período por estabelecimento industrial a que se refere o art. 6º do Livro III do RICMS/2000, deverão ser considerados:"