O registro 0200 tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos. 

A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significa que o código de  produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco).

Vejamos abaixo os campos do Registro 0200 conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.5:

Sobre o Campo 12, o Guia diz que deve ser informada a alíquota interna prevista em regulamento, incluindo alíquota relacionada ao Fundo de Combate à Pobreza, se aplicável, conforme a legislação de cada UF.

No estado de Alagoas o FECOEP foi instituído pela Lei nº 6.558/2004 - DOE AL de 31.12.2004, regulamentada pelo Decreto nº 2.845/2005 - DOE AL de 17.10.2005 e vigorará por tempo indeterminado. A parcela adicional de ICMS varia de 1 a 2% de acordo com o produto.

Atualmente, desde 1º/04/2023 o Estado de Alagoas passou a adotar nas operações e prestações internas, e na importação de mercadorias, bens e serviços do exterior, a alíquota geral de ICMS de 19%.  Também tivemos majoração na alíquota incidente nas operações internas com bebidas alcoólicas, passando de 25% para 27%., conforme Lei nº 8.779/2022