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eSocial - Troca de regime de trabalho

Questão:

Qual deve ser o tratamento na escrituração das informações no cenário onde o empregado celetista faz a troca para o regime de servidor público? 



Resposta:

Conforme orientações recebidas através dos grupos de homologação do eSocial, no cenário onde o empregado passa a ser um servidor, não é possível realizar a transferência, nesse caso é necessário escriturar o desligamento do atual regime, a oficialização da admissão do regime público.


Para o desligamento deve-se escriturar o evento S-2299 Desligamento, importante destacar que deve-se utilizar o item 30 da tabela 18 de motivos de desligamento e no campo {dtDeslig} com dia anterior ao da mudança do regime.


Após o processo de desligamento, o órgão publico irá transmitir o evento S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, com as informações atualizadas do novo vínculo, importante reforçar que a data de admissão deve ser a mesma da mudança do regime. 



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-12116



Fonte:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-s-1-2-nt-01-2023/index.html/

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