Para iniciarmos a discussão sobre esse tema, traremos algumas diretrizes tributárias para um melhor entendimento, como base de cálculo do ICMS e o tipo de desconto a ser considerado nas operações com BP-e na emissão do documento fiscal e em sua escrituração dentro EFD-ICMS/IPI

De acordo com a Lei Complementar n° 87 de 09/96 (Lei Kandir), a base de cálculo do serviço de transporte será o valor do serviço prestado:

(...)

Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

(...)

XIV - do início da prestação de serviço de transporte interestadual, nas prestações não vinculadas a operação ou prestação subsequente, cujo tomador não seja contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido no Estado de destino;  

(...)

Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

I -na saída de mercadoria prevista nos incisos I, III e IV do art. 12, o valor da operação;

II -na hipótese do inciso II do art. 12, o valor da operação, compreendendo mercadoria e serviço;

III -na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço;

(...)

X - nas hipóteses dos incisos XIV e XVI do caput do art. 12 desta Lei Complementar, o valor da operação ou o preço do serviço, para o cálculo do imposto devido ao Estado de origem e ao de destino.

§ 1º Integra a base de cálculo do imposto, inclusive nas hipóteses dos incisos V, IX e X do caput deste artigo:   (Redação dada pela Lei Complementar nº 190, de 2022)       (Produção de efeitos)

I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

II - o valor correspondente a:

a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

Portanto pode-se perceber que apesar de no Guia Prático 3.1.6 não especificar o tratamento das operações realizadas considerando valor de desconto no "Campo16 VL_DESC" essa informação poderá impactar diretamente os Campos "18VL_SERV" e "19VL_BC_ICMS".

Pois se o desconto se tratar de algum processo meramente financeiro, será considerado com um Desconto Condicional, onde esse tipo de desconto não afetará a tributação do serviço. Já o Desconto Incondicional poderá alterar essa tributação.

Definição:

- Descontos Condicionais: Como o próprio nome sugere, esta condicionado sob uma condição, que normalmente comercial/financeira, exemplo: se o cliente pagar até "X" dia terá um desconto no valor de pagamento. Ou seja, por se tratar de uma operação meramente comercial/financeira não deve ter impacto na tributação ou em qualquer formação de base de cálculo de nenhum imposto;

- Descontos Incondicionais: Não existe condição alguma que precise ser cumprida para que o desconto seja oferecido, seja compra à vista, ou à prazo, nem pagamento antecipado. O desconto será oferecido independente de alguma condição imposta pelo vendedor. Temos como exemplo o valor de IPI destacado na NF. Esse valor pode não integrar a base de cálculo do imposto.

Podem haver algumas particularidades também, como redução na base de cálculo, ou desconto para um determinado tipo de passageiro, ou alguma determinação legislativa Estadual.

O ponto é que, havendo quando mudança de valor no preço do BP-e, precisa ser demonstrado, tanto no documento fiscal, quanto na escrituração da EFD ICMS/IPI.

Segundo Manual de Orientação do Contribuinte 1.00b existindo a informação de desconto na operação, deve-se considerar o abatimento desse desconto do valor a ser pago pelo BP-e.

Também é preciso informar o tipo de desconto, e se esse desconto esta amparado por algum parâmetro legal, segue abaixo:

Sendo assim, o valor do BP-e  menos o Desconto deverá ser considerado como preço do serviço/valor pago:

vBP - vDesconto = vPgto

Caso exista a informação do desconto, e o valor do serviço não seja alterado, o contribuinte se deparará com o erro de validação abaixo:

Já para a base de calculo do imposto, não existe menção sobre erro de validação quanto ao valor do serviço/valor pago, mas apenas sobre a formula BC x Alíquota estar correta, em outras palavras , a base de cálculo pode ser diferente do valor do serviço/valor pago, desde que, o abatimento seja mediante algum tipo de desconto incondicional, alguma redução, gratuidade ou então alguma particularidade normativa.