01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS) |
Função: | MATA978.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 19490444 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-34950 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente contribuinte de ICMS, precisa gerar e enviar o arquivo DCTF sem considerar os códigos de retenção de 5952 - (CSRF) para atender a instrução normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023.
03. SOLUÇÃO
Ajuste realizado na função MATA978 para desconsiderar os códigos listados na geração do arquivo do DCTF. Criado o parâmetro MV_DCTFEXC para não considerar os códigos de retenção de 5952 - (CSRF)
Parâmetro
Nome | MV_DCTFEXC |
Tipo | Caracter |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica os códigos de retenção que não serão considerados para geração da DCTF |
Exemplo | Exemplo: '3746','3770','5960','5979','5987','7460','7485','7498','8047','5952' |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DCTF - Declaração dos Débitos e Créditos Tributários Federais
- Instrução Normativa RFB nº 2137 de 21 de Março de 2023