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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Arquivos Magnéticos (SIGAFIS)

Função:MATA978.PRW
País:Brasil
Ticket:19490444
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-34950


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente contribuinte de ICMS, precisa gerar e enviar o arquivo DCTF sem considerar os códigos de retenção de  5952 - (CSRF) para atender a instrução normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023.

03. SOLUÇÃO

Ajuste realizado na função MATA978 para desconsiderar os códigos listados na geração do arquivo do DCTF. Criado o parâmetro MV_DCTFEXC para não considerar os códigos de retenção de 5952 - (CSRF)

Parâmetro

Nome

MV_DCTFEXC

Tipo

Caracter

Conteúdo

<definido pelo cliente>

DescriçãoIndica os códigos de retenção que não serão considerados para geração da DCTF

Exemplo

Exemplo: '3746','3770','5960','5979','5987','7460','7485','7498','8047','5952'

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de   e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.

Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS