19200737 DMANMAT02-46222 DT Limites de valores da Lei RCA não estão de acordo com Art.8

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice SP
Módulo:	GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS (SIGAGCP)
Função:	REGRAS PARA LICITAÇÃO (GCPA017)
Ticket:	19200737
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DMANMAT02-46222

Limites de valores Lei RCA por modalidade e categoria não estão de acordo com o Artigo 8°.

Realizado ajuste para respeitar os limites corretamente de acordo com a Lei RCA.
Aplicar o pacote com os fontes para atualização do RPO
Observação

Caso no ambiente já tenha sido criado a Lei RCA, deverá ser atualizado as Regras de Licitação conforme abaixo:

Acessar o modulo de Gestão de Compras Publicas (SIGAGCP)
Menu - Atualizações→ Administração de Licitações → Regras para Licitação
Outras Ações → Atualizar Regras

Não se aplica