Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :
DSERTSS2-15102
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao emitir uma nota com ExigibilidadeISS = 5 é apresentada a seguinte rejeição: <code><Codigo>CE59</Codigo> <Mensagem>Alíquota informada indevidamente</Mensagem> <Correcao>A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN ou permissão de editar a alíquota. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.</Correcao></code> De acordo com a prefeitura para essa operação a TAG de alíquota de ISS não deve ser informada
03. SOLUÇÃO
Ajustado para não gerar a tag <Aliquota> quando a exigibilidade for imune (tipotrib=3)