01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RM |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento (LABORE) |
| Função: | Validação de dias de gozo de férias e regras de inicio de férias |
| País: | Brasil |
| Epic | DRHCALCRM-5789 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com as alterações provenientes da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei nº 13.467 de 13 Julho de 2017, o colaborador poderá flexibilizar as férias em até 3 (três) períodos de gozo, sendo que nenhum deles pode ser menor que 5 (cinco) dias e pelo menos deve existir um período com 14 (quatorze) dias ou mais de gozo. Além disso, as férias não podem iniciar em dias descanso e/ou feriado ou até dois dias antes deste.
No portal já é feita esta validação não permitindo que o colaborador solicite férias que não atenda esta regra. Porém no RM.exe é retornando mensagens, mas não é feito nenhum bloqueio.
03. SOLUÇÃO
Foi evoluído o cadastro de férias individuas para validar estas regras mediante a parametrização para comportar a Lei nº 13.467. Estes parâmetros tem comportamentos únicos e para descrever cada comportamento criamos o FAQ e o Documento Referencia mencionado abaixo explicando e exemplificando suas particularidades
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
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