Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2024, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo IV - Orientações Específicas: alteração de redação do item 2.1.2.8;

II - na Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função da conta 862;
2. inclusão das contas 862.10, 862.10.01, 862.10.02, 862.10.03, 862.20 e 862.30;

III - na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposição: inclusão do domínio 94050100;

IV - na Tabela 024 - Elemento tipo: inclusão do domínio 71.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 3 - Código da conta: inclusão das contas 862.10, 862.10.01, 862.10.02, 862.10.03, 862.20 e 862.30;

II - no Anexo 10 - Código do fator de ponderação de exposição: inclusão do código 94050100;

III- no Anexo 24 - Elemento Tipo para reconciliação contábil e elementos contábeis não caracterizados como exposição: inclusão do código 71.

5. A presente Instrução Normativa (IN) tem por objetivo:

I - incluir contas e domínio relativos às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC);

II - incluir domínio relativo a créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias que podem gerar crédito presumido devido a renegociações de operações de crédito por parte das instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, de que trata o Programa Desenrola Pequenos Negócios; e

III - promover ajustes de redação nas Instruções de Preenchimento do documento 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), sem alteração de mérito.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=476

Impactos:

Sistema Basileia:

1. Criação das contas para o RWADRC (via script)

       2. Os valores para o elemento 71 e o novo fator de ponderação (94050100) podem ser informados diretamente nos sistemas origem, sem necessidade de alteração no sistema.

       3. Geração do RWADRC no DLO

3.1. Segmento S3

Os valores para as contas podem ser enviados diretamente via interface e o sistema irá calcular conforme a regra do Instruções de Preenchimento DLO.

Somente a conta 862.01 que não deve ser informada já que é o somatório das contas filha. Para compor o valor devem ser informados os valores para as contas 862.10.01, 862.10.02, 862.10.03

O valor da conta 862 será o o 1/Fator F (862.01 + 862.02 + 862.03)

3.2. Segmento S4

Deve ter valor somente na conta 862.

O Sistema vai buscar todos os valores com código de domínio 71 para o tipo de exposição (Tabela 024).

Buscando todos estes valores, vai gravar na conta 862.

Criar uma linha na configuração contábil colocando o valor de exposição 71

Mesmo que o elemento 71 não apareça no combo, ele pode se digitado.

Data Produção/Homologação:

Competência Julho/24