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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Aduaneiro

Função:Cadastro de Documento de Saída com Despacho Antecipado
País:Brasil
Ticket:19981481
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-19192
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1149393


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No módulo Aduaneiro no Cadastro de Documento de Saída deve ser possível cadastrar o documento com data de registro anterior a data de chagada da mercadoria no recinto, informando no momento do cadastro que trata-se de um Despacho Antecipado.

03. SOLUÇÃO

Foi incluído um campo para informar quando for o caso, que o despacho é antecipado, mudando a regra de validação de datas, permitindo o registro de desembaraço com data anterior a chagada da mercadoria.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referência

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."