DES - Bento Gonçalves

01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

• DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
• ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.

Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN. 

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.

03. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;
• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

04. Seleção de Lançamentos
      Seleção dos Lançamentos:

• Serão selecionados Lançamentos de Entrada.
• O Tipo de Documento não deve possuir Código Modelo Documento.
• Tributo ISS informado no Item ou Situação Tributária.

      A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina
  Importante: A integração se refere ao menu Parâmetros | Integração de Sistemas caso exista integração com o Financeiro o Lançamento deve obrigatoriamente estar integrado e baixado no financeiro para ser considerado na rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui o registro 40 (Exclusivo para Instituição Financeira)

A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:

10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;

20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;

30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Raja Gabáglia;1122;;Centro;Bento Goncalves;RS;95700000;5435474400;;

10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;
20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;12/06/2024;000000000003000.00;E;;N;
20;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;9999991;003.00;000000000003000.00;000000000000000.00;000000000000090.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000004000.00;E;;N;
20;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000004500.00;000000000000000.00;000000000000135.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;