De acordo com o disposto na NT 2016. 002, a tag cBenef deverá ser utilizada quando a Unidade Federativa assim a exigir, ou seja, cada Estado define sua obrigatoriedade. Nesse sentido, por meio do Decreto nº 5.630-R, o estado do Espírito Santo estabeleceu a obrigatoriedade de preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57. Dessa forma, conforme estabelecido pelo normativo.  a partir de 1º de julho de 2024,  o preenchimento do campo é obrigatório nas operações e prestações alcançadas por isenção, não incidência de ICMS e redução de base de cálculo, previstas na legislação tributária estadual. 

No final de junho de 2024, o Estado disponibilizou a Tabela cBenef para os benefícios fiscais vigentes com informações acerca de cada um dos códigos a serem utilizados conforme a operação realizada. De acordo com a tabela em questão, ambos os códigos mencionados estão vigentes e disponíveis para utilização a depender da operação. 

Assim, é de entendimento desta Consultoria que a utilização do  código cBenef é de acordo com a operação e não de acordo com o produto. Dessa forma, se uma empresa utiliza determinado produto ora em operação com destino à exposição/feiras e ora em operação de saída interna/interestadual entre estabelecimentos da mesma titularidade, o código cBenef precisa estar de acordo com cada uma das operações elencadas na tabela refletindo a realidade das operações realizadas, conforme retorno do estado em questionamento que realizamos no Fale Conosco.